Dispõe sobre analise e aprovação Termo de Aceite do Programa Criança Feliz
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPOLIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Municipal 1.666 de 01 de março de 1996 e Lei nº 3.289 de 02 de fevereiro de 2017, e as Normas legais Nacionais, Estaduais e Municipais que regem sobre o mesmo, em Reunião Ordinária realizada aos quinze dias do mês de fevereiro de 2017.
Considerando
Sua função de Controle Social e disposição de acompanhamento de execução das ações da Política Municipal de Assistência Social do Município de Itápolis/SP, após análise do Termo de Aceite do Programa Criança Feliz que deve ser submetido ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para análise e deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar Termo de Aceite do Programa Criança Feliz discutido em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social no dia 15/02/2017 e lavrado em ata própria do Conselho da página de número noventa e cinco.
Itápolis, 15 de fevereiro de 2017.
Franciane Amadeu de Oliveira
Presidente do CMAS
