Dispõe sobre analise e aprovação Demonstrativo para Co-financiamento do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social – IGD Programa Bolsa Família ano 2016
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPOLIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Municipal 1.663 e 1.666 de 01 de março de 1996, alterada pela Lei n° 2.761 de 25 de janeiro de 2011 e reformulada pela Lei nº 3.289 de 02 de fevereiro de 2017, e as Normas legais Nacionais, Estaduais e Municipais que regem sobre o mesmo, em Reunião Extraordinária em realizada aos trinta dias do mês de agosto de 2017.
Considerando
Sua função de Controle Social e disposição de acompanhamento de execução das ações da Política Municipal de Assistência Social do Município de Itápolis/SP, após análise do Demonstrativo para Co-financiamento do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social – IGD Programa Bolsa Família ano 2016 relativo a execução física e financeira, das ações realizadas e a aplicação dos recursos bem como a gestão do Programa Bolsa Família que devem ser submetidas ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para análise e deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º- Demonstrativo para Co-financiamento do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social – IGD Programa Bolsa Família ano 2016, discutido em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social do dia 30/08/2017 e lavrados no livro nº 04 em ata própria do Conselho na página 16.
Itápolis, 30 de Agosto de 2017.
Rita de Cássia Casare
Presidente do CMAS
