TERMO DE RATIFICAÇÃO - Dispensa de Licitação Nº 04/2013 - PROCESSO N° 1.692/2013 - Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICO, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no art. 24, inc. IV e XII, da citada lei, dispensa a licitação a favor das empresas: a) RAFAEL NORI – ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 08.110.643/0001-08, perfazendo-se o valor total de R$ 25.994,00 (vinte e cinco mil novecentos e noventa e quatro reais); b) FRIGOBOI COMÉRCIO DE CARNES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 58.302.506/0001-35, perfazendo-se o valor total de R$ 104.740,20 (cento e quatro mil setecentos e quarenta reais e vinte centavos); c) NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 08.528.442/0001-17, perfazendo-se o valor total de R$ 9.180,60 (nove mil cento e oitenta reais e sessenta centavos); d) COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 53.437.315/0001-67, perfazendo-se o valor total de R$ 20.563,60 (vinte mil quinhentos e sessenta e três e cinquenta) objetivando a aquisição de gêneros estocáveis e perecíveis para uso da Central de Alimentos da Secretaria Municipal de Educação. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Júlio César Nigro Mazzo. Prefeito Municipal.
