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01 FEV 2013
FINANÇAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação Nº 05/2013
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PROCESSO N° 12.754/2012 - OBJETO: Contratação de apresentações teatrais para crianças e adolescentes das escolas municipais e estaduais. Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos e com base no Parecer Jurídico exarado dentro da legislação pertinente, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com art. 25 da Lei 8666/93, com fulcro no art. 25, inc. III, RATIFICO a Inexigibilidade de licitação em favor da empresa LA BOMBONERA – SOM E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 15.007.866/0001-00, tendo como objeto contratação de apresentações teatrais para crianças e adolescentes das escolas municipais e estaduais para o ano de 2013, no valor total de R$ 26.000,00 (vinte seis mil reais). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Júlio César Nigro Mazzo. Prefeito Municipal.

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