O Departamento de Convênios da Secretaria Municipal de Planejamento realizou o cadastramento do município de Itápolis através da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), no Programa Saneamento Básico - Sistemas Públicos de Abastecimento de Água, que destina R$ 250 mil para realizar a perfuração de 2 poços que serão construídos nos distritos de Tapinas e Nova América.Já a implantação do bombeamento, da rede de energia e demais interligações do sistema de adutoras, necessários para finalizar os poços e fazê-los funcionar, ficará a cargo do SAAEI.
Este cadastramento encontra-se em analise na FUNASA, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, e uma das exigências solicitadas ao nosso município, foi a complementação da proposta, perante a apresentação do Ato Normativo (Lei) da instituição do órgão colegiado, no caso o CONDEMA (Conselho de Desenvolvimento Ambiental), que terá a competência para exercer a função de Controle Social dos Serviços de Saneamento.
Como o CONDEMA não tinha essa atribuição instituída, foi necessária a sua complementação através da aprovação da Lei Nº 3200 de 13 de agosto de 2015, alterando da Lei Nº 2829 de 04 e agosto de 2011, que foi apresentada pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo nesta semana.
Agora, o Departamento de Convênios, continuará monitorando o andamento da proposta, para atender as solicitações necessárias e aguardar a confirmação e efetivação do programa para Itápolis, que será executado somente após a liberação e assinatura do referido convênio.
