A Prefeitura de Itápolis está retomando a revisão do Plano Diretor Participativo - que tem seu prazo vencido há 5 anos - que organiza o desenvolvimento urbano e a expansão territorial do município, atendendo o Estatuto da Cidade.
Esta é uma das prioridades da gestão, para o prefeito Mi Reggiani e vice-prefeito Rodolfo Braguini, que participaram da reunião online, realizada na noite de sexta-feira (26) com a equipe técnica da Unesp e representantes do Legislativo, do CREA e de Secretarias Municipais.
“Implantaremos um realinhamento de gestão de curto, médio e longo prazo, com etapas que promovam uma melhoria contínua. Itápolis, finalmente, terá um banco de projetos para apresentarmos e atrairmos investimentos. Reorganizaremos o desenvolvimento da cidade, considerando as demandas da população. O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano que pensa o futuro do município”, explicou o prefeito.
A retomada das discussões ocorrerá, primeiramente, entre as novas lideranças das secretarias, para que possam se inteirar do levantamento de dados técnicos já realizados, propondo e verificando os mecanismos de aplicação de novas ações, para que posteriormente, possa ser aberto o debate com a população, que será ouvida em suas demandas e propostas, concretizando a revisão participativa.
“Vamos acelerar os trabalhos, mas com a preocupação de sempre ouvir a população e a sociedade civil organizada. Queremos a participação de todos para promover o crescimento ordenado da cidade”, ressaltou o prefeito.
Questões como a drenagem da cidade, acessibilidade dos prédios, cidade inclusiva e sustentável, mobilidade urbana, expansão de novos loteamentos e áreas comerciais e industriais, farão parte desta etapa final da revisão do Plano Diretor.
👉 O que é o Plano Diretor
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de uma cidade. É o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando as ações dos agentes públicos e privados. Este instrumento não é apenas técnico, a participação da população é fundamental para que os objetivos sejam atingidos.
A revisão do Plano Diretor é uma obrigação legal (Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade) e é a oportunidade para atualizar a lei em vigor e rever os dispositivos regulamentadores, na perspectiva de combater as desigualdades na cidade e implementar propostas para ordenamento territorial e proporcionar sustentabilidade e melhores condições de vida para a população.
Fonte: Prefeitura de Itápolis
