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Atualizado em: 03/07/2025 às 14h43
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9790 atos encontrados
Nº 7443
Portaria
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, nos termos em que especifica.
Obs: Considerando a mudança de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo.
Nº 7445
Portaria
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reenquadramento de professor, ocupante de emprego permanente, nos termos da Lei Complementar n º 2.913/2012. Maynara Paula Bruno
Obs: Considerando o disposto nos artigos 53, 54 e 55 da Lei Complementar nº 2.913, de 05 de abril de 2013 e Decreto 4.378, de 14 de dezembro de 2012; Considerando o procedimento constante no Protocolo n° 4.838/2025 -1Doc.
Nº 7442
Portaria
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação de penalidade ao servidor V.D.S., nos termos em que especifica.
Obs: Considerando o julgamento constante do Processo Administrativo Disciplinar n° 3.810/2022.
Nº 7444
Portaria
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reenquadramento de professor, ocupante de emprego permanente, nos termos da Lei Complementar n º 2.913/2012. Claudia Kelly Ribeiro Griccio
Obs: Considerando o disposto nos artigos 53, 54 e 55 da Lei Complementar nº 2.913, de 05 de abril de 2013 e Decreto 4.378, de 14 de dezembro de 2012; Considerando o procedimento constante no Protocolo n° 2.960/2025 -1Doc.
Nº 7441
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Comissão de Técnica de Avaliação do Pregão Eletrônico 22/2024, e dá outras providências.
Nº 7431
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregados públicos permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023. Michelle Aline de Lima Mendes Moraes Juliana de Oliveira Gonçalves
Nº 7436
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023, nos termos em que especifica. Leonardo Duarte Barbosa
Nº 7439
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reenquadramento de professor, ocupante de emprego permanente, nos termos da Lei Complementar n º 2.913/2012. Celsa Fernanda Bocchi Breviglieri
Nº 7437
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023, nos termos em que especifica. Jaiane Vitória da Silva Alves dos Santos
Nº 7434
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023. Luiza Adriele dos Santos Melo
Nº 7438
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobrea admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023, nos termos em que especifica. Elisangela Rodrigues Martins Naldo
Nº 7435
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023, nos termos em que especifica. Luciana Cardoso da Silva
Nº 7440
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Desenvolvimento Funcional do Quadro de Apoio Escolar, nos termos da Lei Complementar nº 3.438, de 21 de novembro de 2018.
Nº 7433
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023. Isamara Vieira
Nº 7432
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023, nos termos em que especifica. Miriã Mayara Marconi Furlan
Nº 7425
Portaria
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Comissão de Técnica de Avaliação de Prova de Conceito referente a contratação de empresa especializada para locação de licença de direitos de uso de Sistema Web de gestão pública destinado a Secretaria de Saúde de Itápolis.
Obs: Considerando a necessidade em designar servidores para compor a Comissão Técnica de Avaliação do Pregão Eletrônico 12/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para locação de licença de direitos de uso de Sistema Web de gestão pública destinado a Secretaria de Saúde de Itápolis.
Nº 7427
Portaria
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão, nos termos em que especifica. Luis Henrique Zambianco
Nº 7423
Portaria
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de empregado público para o exercício de função gratificada, nos termos que especifica. Renata Alessandra Benedita Bortolani Bortolussi
Nº 7429
Portaria
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão, nos termos em que específica. Viviane Priscila de Souza
Nº 7428
Portaria
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Serviços Públicos, nos termos em que especifica. Luis Henrique Zambianco
Nº 7424
Portaria
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Função de Coordenadora de Unidade Básica de Saúde, nos termos em que especifica. Jéssica Daniele de Campos Soares Janunzzi
Nº 7426
Portaria
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Serviços Públicos, nos termos em que especifica. Everton Mercaldi
Nº 7430
Portaria
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n° 01/2023, nos termos em que especifica. Liliana Harue Shiraoka Claro
Nº 6443
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre atualização da multa, estabelecida pela Lei Municipal nº 2.225, de 20 de abril de 2005”.
Nº 6432
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação de valores dos impostos e taxas do Município, nos termos em que especifica.
Nº 7422
Portaria
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a destituição de Função Gratificada, nos termos que menciona. Jéssica Daniele de Campos Soares Janunzzi
Nº 6441
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N, do ano de 2025, nos termos em que especifica.
Nº 6435
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Expediente, nos termos em que especifica.
Nº 6438
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Comércio Eventual ou Ambulante, nos termos em que especifica.
Nº 6439
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança da Taxa de Licença Especial em caráter eventual por ocasiões festivas, nos termos em que especifica.
Nº 7419
Portaria
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a operacionalização do Programa PMAE em conformidade com a Portaria SAES/MS Nº 1640, de 07 de maio de 2024.
Obs: Considerando a Portaria SAES/MS nº 1640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Deliberação CIB nº 144, de 21 de novembro de 2024, e sua republicação em 29 de novembro de 2024, que aprova, conforme os ANEXOS I e II, a previsão dos valores financeiros, quantitativos físicos e referências regionais para as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) dos Planos de Ação Regional (PAR) parcial do Estado de São Paulo, de abrangência macrorregional, contemplando as 18 Macrorregiões e as Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS); Considerando que a inserção das habilitações descentralizadas é feita em nível local pelo gestor do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde; Considerando, por fim, a necessidade de identificar os estabelecimentos de saúde de gestão municipal que participarão da execução das ações e estão autorizados a apresentar os procedimentos específicos do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, no âmbito do Município de Itápolis.
Nº 7420
Portaria
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n° 01/2023, nos termos em que especifica. Ivana Maria do Amaral de Freitas
Nº 6473
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece como Inscrição Municipal o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, e dá outras providências.
Obs: CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, inciso III, da Lei Complementar nº 123 de, 14 de dezembro de 2006; CONSIDERANDO a Instrução Normativa RFB nº 2119, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; CONSIDERANDO que a Resolução SDE n.º 05, de 12 de março de 2024, instituiu o Projeto "Facilita SP - Municípios" com o objetivo de fornecer apoio à implementação de medidas de incentivo à liberdade econômica e desburocratização em Municípios paulistas, Decreto n.º 12.023/2024 - fl. 2 por meio de ações de suporte para adequações normativas, integração tecnológica e melhoria processual; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 6.364, de 16 de abril de 2024, na qual formaliza a adesão do Município de Itápolis ao projeto “Facilita SP - Municípios” instituído pela Resolução SDE n.º 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual n.º 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual n.º 67.979, de 25 de setembro de 2023.
Nº 6433
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares, nos termos em que especifica.
Nº 7421
Portaria
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidor para desempenhar a função de Ouvidor-Geral da Prefeitura, nos termos em que especifica.Lilian Roseli Monthay Chaga
Nº 6434
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Desmembramento, Arruamentos e Loteamentos, nos termos em que especifica.
Nº 6474
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Administração Municipal, da Lei Federal Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a declaração dos Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, da Lei n° 17.761, de 25 de setembro de 2023, que institui procedimentos de licenciamento simplificado para exercício de atividades econômicas no Estado de São Paulo, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividades econômicas e regras para aprovação tácita.
Obs: Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; Considerando o descrito no Decreto Municipal Nº 6.364, de 16 de abril de 2024, que formaliza a adesão do município de Itápolis ao Projeto “Facilita SP"; Considerando, por fim, o Decreto Estadual n º 69.119, de 9 de dezembro de 2024, que institui o Portal Integrador Estadual, denominado Portal "Facilita SP".
Nº 6472
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Equipe Local para Análise e monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR) no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC) do município de Itápolis, nos termos em que especifica.
Nº 6442
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação de valores para uso de equipamentos, máquinas, veículos e serviços dentro do perímetro urbano, e utilização de bens imóveis, nos termos em que especifica.
Nº 6445
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa por ato de competência do Executivo o valor do hectare de terra da zona rural do Município durante a vigência da Lei para fins de cobrança de Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, no ano de 2025.
Nº 6437
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Publicidade, nos termos em que especifica.
Nº 6436
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece valores para efeito de lançamento e cobrança do preço público provenientes dos serviços de cemitério, nos termos em que especifica.
Nº 6447
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização de valores da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, nos termos em que especifica.
Nº 6440
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Estacionamento, nos termos em que especifica.
Nº 6446
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização – T.F, do ano de 2025, nos termos em que especifica.
Nº 6460
Decreto
Baixar
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, nos termos da Lei Ordinária 3.858/2022.
Obs: Considerando os termos descritos na Lei Ordinária na Lei nº 3.858, de 17 de agosto de 2022.
Nº 6469
Decreto
Baixar
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6463
Decreto
Baixar
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para fins de abertura, conservação e melhoramento de via pública, nos termos do Decreto-Lei 3.365/41, e dá outras providências.
Nº 6471
Decreto
Baixar
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.217, de 25 de fevereiro de 2025.
Nº 6470
Decreto
Baixar
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.216, de 25 de fevereiro de 2025.
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 03/07/2025 16:39
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