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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 5997, 18 DE MARÇO DE 2021 Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. 18/03/2021 1271
DECRETO Nº 5819, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre "Fase de Transição" do Plano São Paulo, referente ao Coronavírus, COVID-19. 16/04/2021 949
PORTARIA Nº 5999, 19 DE MARÇO DE 2021 Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. 19/03/2021 943
PORTARIA Nº 6075, 14 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a instauração de Sindicância para apuração de condutor penalizado com infração de trânsito. 14/07/2021 942
PORTARIA Nº 6074, 12 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a substituição de servidor para responder pela função de Coordenador de Manutenção de Veículos da Saúde. 12/07/2021 905
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 6013, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE" e da outras providências. 11/05/2022 67
PORTARIA Nº 6393, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre aplicação de penalidade ao servidor E.A.C., nos termos que menciona. 11/05/2022 73
PORTARIA Nº 6389, 10 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Qualificação a Servidores do Quadro de Apoio Escolar, nos termos da Lei Complementar nº 3.438, de 21 de novembro de 2.018. 10/05/2022 88
PORTARIA Nº 6391, 10 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Qualificação a Servidores do Quadro de Apoio Escolar, nos termos da Lei Complementar nº 3.348, de 21 de novembro de 2.018. 10/05/2022 90
PORTARIA Nº 6392, 10 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre nomeação do cargo de Assessor Adjunto de Esporte. 10/05/2022 96
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