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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 5997, 18 DE MARÇO DE 2021 Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. 18/03/2021 1164
PORTARIA Nº 6075, 14 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a instauração de Sindicância para apuração de condutor penalizado com infração de trânsito. 14/07/2021 864
DECRETO Nº 5819, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre "Fase de Transição" do Plano São Paulo, referente ao Coronavírus, COVID-19. 16/04/2021 861
PORTARIA Nº 5999, 19 DE MARÇO DE 2021 Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. 19/03/2021 847
PORTARIA Nº 6074, 12 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a substituição de servidor para responder pela função de Coordenador de Manutenção de Veículos da Saúde. 12/07/2021 834
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 6155, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão. 26/11/2021 3
PORTARIA Nº 6151, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a destituição de função gratificada de Coordenador de Transporte de Pacientes. 25/11/2021 12
PORTARIA Nº 6152, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre aplicação de penalidade ao servidor A.S.S. nos termos que menciona. 25/11/2021 14
PORTARIA Nº 6153, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre aplicação de penalidade ao servidor C.A.T. nos termos que menciona. 25/11/2021 10
PORTARIA Nº 6154, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências. 25/11/2021 5
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