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Atualizado em: 03/03/2026 às 10h07
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3871 atos encontrados
Nº 6657
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial por três dias, pelo falecimento do Sr. Humberto Marconi, nos termos que especifica.
Nº 6653
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º do Decreto nº 6.618, de 13 de janeiro de 2026, e o art. 1º do Decreto nº 6.647, de 19 de fevereiro de 2026, que estabelecem prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN variável para o exercício de 2026.
Nº 6652
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da composição da equipe para a Coordenadoria Técnica de Vigilância Sanitária, nos termos em que especifica.
Obs: LUIS CARLOS MARINI, ISABEL CRISTINA FRANGIOTTI NORI, VANDERLEI ANTONIO MANGINELLI, MÁRIO FRANGIOTTI JÚNIOR, FRANCIANE AMADEU e MOACIR LEITE JUNIOR.
Nº 6651
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 4.347 de 24 de fevereiro de 2026.
Nº 6650
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 4.346 de 24 de fevereiro de 2026.
Nº 6649
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária 4.345 de 24 de fevereiro de 2026.
Nº 6648
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação de datas para pagamento do IPTU e TSLR, nos termos em que especifica.
Nº 6643
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a utilização do Cartão Pagamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Itápolis, como instrumento operacional do regime de adiantamento previsto na Lei Municipal nº 1.095, de 22 de agosto de 1983, e dá outras providências.
Nº 6637
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial por três dias, pelo falecimento da Sra Regina Célia Fanti Garcia Próspero, nos termos que especifica.
Nº 6646
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Comissão Especial para concessão de Bolsas de Estudo da Faculdade de Itápolis – FACITA, nos termos que menciona.
Nº 6645
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial por três dias, pelo falecimento do Sr. Cassiano Carlos Almeida Cyrino, nos termos que especifica.
Nº 6644
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal do Idoso, nos termos em que especifica.
Nº 6642
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de reversão de cessão de imóvel à empresa Irmãos Miarelli Comercio e Distribuição de Materiais para Construção LTDA, nos termos que especifica.
Nº 6641
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas em latas e garrafas de vidro nos locais onde ocorrerão as festividades de Carnaval, no município de Itápolis, e dá outras providências.
Nº 6640
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional, nos termos do artigo 11 da Lei Ordinária nº 4.325, de 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 6639
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos do artigo 11 da Lei Ordinária nº 4.325, de 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 6638
Decreto
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e autarquia nos dias em que especifica, e dá outras providências.
Obs: Festividades de Carnaval.
Nº 6636
Decreto
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de créditos, nos termos do artigo 11 da Lei Ordinária nº 4.325, de 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 6634
Decreto
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Identidade Visual Institucional da Prefeitura Municipal de Itápolis, regulamenta seu uso e dá outras providências.
Nº 6630
Decreto
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o prazo e a forma de entrega da Declaração de Dados Informativos – DEDAI para o exercício de 2026, nos termos do Art. 231 da Lei Municipal nº 1.602/1993, e dá outras providências.
Nº 6647
Decreto
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º do Decreto nº 6.618, de 13 de janeiro de 2026, que estabelece prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN variável para o exercício de 2026.
Nº 6635
Decreto
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Lei Ordinária 3.833/2022.
Nº 6633
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Programa “Aprova Rápido” para apresentação de projetos de engenharia e arquitetura de forma simplificada junto à Municipalidade e para a emissão de Habite-se/CVCO (Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra), e dá outras providências.
Obs: Aprova Rápido.
Nº 6632
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 4.339, de 27 de janeiro de 2026.
Nº 6631
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: EMEI Prof.ª. Maria Luiza Rodrigues Rossano.
Nº 6629
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para fins de construção ou ampliação de distrito industrial, nos termos do Decreto-Lei 3.365/41, e dá outras providências.
Nº 6628
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para fins de salubridade pública e conservação e melhoramento de via pública, nos termos do Decreto-Lei 3.365/41, e dá outras providências.
Nº 6627
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial por três dias, pelo falecimento do Fundador e Empresário da GOL Linhas Aéreas, Constantino de Oliveira Júnior, nos termos que especifica.
Nº 6626
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a inclusão do Código Nacional de Serviços à Lista de Serviços do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, constante do art. 155 e Anexo I da Lei Municipal nº 1.602, de 30 de novembro de 1993 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.
Nº 6625
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: EMEB Dona Mazé.
Nº 6624
Decreto
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais Móveis, nos termos em que especifica.
Obs: Jaime Luis Dal Masso, Edivaldo Aparecido da Cruz, Marcos Alvaro de Alvarenga, Jose Luis Leme Maciel, João Paulo Martinez Sgarbi, Emerson Sígoli e Maria do Socorro dos Santos de Orellana.
Nº 6622
Decreto
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Data: 15/01/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
(Revogado pelo Decreto nº 6.648/2026) Dispõe sobre a fixação de datas para pagamento do IPTU e TSLR, nos termos em que especifica.
Obs: Revogado pelo Decreto nº 6.648/2026.
Nº 6621
Decreto
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização de valores da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, nos termos em que especifica.
Nº 6620
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização – T.F, do ano de 2026, nos termos em que especifica.
Nº 6619
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa por ato de competência do Executivo o valor do hectare de terra da zona rural do Município durante a vigência da Lei para fins de cobrança de Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, no ano de 2026.
Nº 6618
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N variável para o exercício de 2026, nos termos em que especifica.
Obs: (Artigo 1º alterado pelo Decreto nº 6.647, de 19 de fevereiro de 2026).
Nº 6617
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atualização da multa, estabelecida pela Lei Municipal nº 2.225, de 20 de abril de 2005.
Nº 6616
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação de valores para uso de equipamentos, máquinas, veículos e serviços dentro do perímetro urbano, e utilização de bens imóveis, nos termos em que especifica.
Nº 6615
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N, do ano de 2026, nos termos em que especifica.
Nº 6614
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Estacionamento, nos termos em que especifica.
Nº 6613
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança da Taxa de Licença Especial em caráter eventual por ocasiões festivas, nos termos em que especifica.
Nº 6612
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Comércio Eventual ou Ambulante, nos termos em que especifica.
Nº 6611
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Publicidade, nos termos em que especifica.
Nº 6610
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece valores para efeito de lançamento e cobrança do preço público provenientes dos serviços de cemitério, nos termos em que especifica.
Nº 6609
Decreto
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Expediente, nos termos em que especifica.
Nº 6608
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Desmembramento, Arruamentos e Loteamentos, nos termos em que especifica.
Nº 6607
Decreto
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares, nos termos em que especifica.
Nº 6606
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação de valores dos impostos e taxas do Município, nos termos em que especifica.
Nº 6605
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Bens doados pela Câmara Municipal de Itápolis.
Nº 6604
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor.
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Portal atualizado em: 05/03/2026 11:56
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