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Atualizado em: 19/08/2026 às 12h04
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3937 atos encontrados
Nº 6729
Decreto
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração e nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Educação – CME.
Obs: Conselho Municipal de Educação - CME.
Nº 6728
Decreto
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: EMEI Sérgio Abdul Nour.
Nº 6727
Decreto
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação e instituição da Carta de Serviços ao Usuário e do Manual de Procedimentos da Ouvidoria-Geral do Município de Itápolis, em cumprimento à Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e à Lei Municipal nº 3.754, de 05 de outubro de 2021.
Nº 6726
Decreto
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Nº 6725
Decreto
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Obs: Suplementação SAAEI.
Nº 6724
Decreto
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.
Nº 6723
Decreto
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 4.414, de 21 de julho de 2026.
Nº 6721
Decreto
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.318/2025, que institui o Programa Municipal de Parceria “Amigos da Escola”, no âmbito do Município de Itápolis, e dá outras providências.
Obs: Programa Municipal de Parceria “Amigos da Escola”.
Nº 6720
Decreto
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos em que especifica, nos termos da Lei Ordinária nº 4.407, de 08 de julho de 2026.
Nº 6719
Decreto
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 4.406, de 08 de julho de 2026.
Nº 6718
Decreto
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial por três dias, pelo falecimento do Sr. Marcelo Minoro Shiraoka, nos termos que especifica.
Nº 6717
Decreto
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e na autarquia, no dia que especifica, e dá providências correlatas.
Obs: Feriado estadual "Revolução Constitucionalista".
Nº 6716
Decreto
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Itápolis para o decênio 2027-2037 e dá outras providências.
Nº 6688
Decreto
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6674
Decreto
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6684
Decreto
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6715
Decreto
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos em que especifica, nos termos da Lei Ordinária nº 4.402, de 01 de julho de 2026.
Nº 6714
Decreto
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 4.401, de 01 de julho de 2026.
Nº 6713
Decreto
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o expediente nas repartições públicas municipais e Autarquia nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo FIFA 2026.
Obs: Considerando que no dia 29 de junho de 2026 o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo ocorrerá às 14h00;
Nº 6711
Decreto
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Plano Preventivo de Defesa Civil – “Operação Estiagem 2026”, e dá outras providências.
Nº 6710
Decreto
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Fórum Municipal da Educação de Itápolis - FMEI, dispõe sobre sua estrutura, composição e funcionamento, e dá outras providências."
Nº 6707
Decreto
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências.
Nº 6706
Decreto
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6712
Decreto
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Comitê Intersetorial da Primeira Infância para a articulação, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Itápolis – PMPI, e dá outras providências.
Obs: Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 – Marco Legal da Primeira Infância.
Nº 6705
Decreto
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e autarquia no dia que especifica e dá providências correlatas.
Obs: Feriado de "Corpus Christi".
Nº 6704
Decreto
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
Nº 6703
Decreto
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6702
Decreto
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a forma de entrega da Declaração de Dados Informativos – DEDAI, prevista no art. 231 da Lei Municipal nº 1.602/1993, e dá outras providências.
Nº 6701
Decreto
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional nos termos do artigo 11 da Lei Ordinária nº 4.325, de 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 6700
Decreto
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências.
Nº 6699
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6698
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6697
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos do artigo 11 da Lei Ordinária nº 4.325, de 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 6695
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos do artigo 11 da Lei Ordinária nº 4.325, de 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 6694
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.389, de 19 de maio de 2026.
Nº 6693
Decreto
Baixar
Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.388, de 19 de maio de 2026.
Nº 6692
Decreto
Baixar
Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 4.387, de 19 de maio de 2026.
Nº 6691
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 6689
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
Nº 6687
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 4.375, de 23 de abril de 2026.
Nº 6686
Decreto
Baixar
Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 4.374, de 23 de abril de 2026
Nº 6685
Decreto
Baixar
Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração e nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Educação – CME.
Nº 6683
Decreto
Baixar
Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Itápolis, a sistemática de pagamento da primeira parcela da gratificação natalina (décimo terceiro salário) aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 6682
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Equipe Técnica e Equipe Local para Análise e monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR) no Sistema Novo PAR do Ministério da Educação (MEC), Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), nos termos em que especifica.
Nº 6681
Decreto
Baixar
Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e autarquia no dia que especifica, e dá providências correlatas.
Nº 6680
Decreto
Baixar
Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do Orçamento em vigor nos termos do artigo 11 da Lei Ordinária nº 4.325, de 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 6679
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial por três dias, pelo falecimento de Renan Eduardo Dahrouge Saes e Nélio Maria Batista Pessanha, nos termos que especifica.
Nº 6678
Decreto
Baixar
Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o loteamento denominado “Jardim Flamboyant I”, sob as condições que especifica.
Nº 6677
Decreto
Baixar
Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos do artigo 11 da Lei Ordinária nº 4.325, de 09 de dezembro de 2025.
Nº 6676
Decreto
Baixar
Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 4.369, de 31 de março de 2026.
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