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Dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, ao restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da Administração Direta do Município de Itápolis, fixa diretrizes e restrições para a redução e otimização das despesas e ampliação das receitas.

Dispõe sobre nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências.

Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos em que especifica.

Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Lei Ordinária nº 3.833/2022.

Dispõe sobre a Classificação de Zoneamento do Núcleo Urbano – Associação Recanto dos Pássaros de Itápolis, nos termos da Lei Complementar nº 3.364/2017.

Dispõe sobre as regras para a entrega eletrônica de informações e dados das GIAS, DIPAM (s) A e B, Declarações do Simples Nacional e SPED FISCAL quando solicitado a partir do exercício de 2022/ 23 e dá outras providências.

Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e autarquia no dia que especifica e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a Classificação de Zoneamento do Núcleo Urbano – Associação Clube de Lazer Primavera de Itápolis, nos termos da Lei Complementar nº 3.364/2017.

Dispõe sobre a prorrogação da intervenção municipal da administração na Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade “Dona Julieta Lyra” e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.

Disciplina a aplicação do Art. 400 do Código Tributário Municipal, das competências do Executivo e do Inciso X, do parágrafo 1º. do artigo 3º da Lei nº 685, de 08/12/1973, alterada pela Lei Municipal Nº 2.327, de 06/09/2006, das competências do Superintendente da Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis - SP.

Dispõe sobre denominação de via pública do loteamento “Jardim Gabriela”, nos termos em que especifica.

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 3.978, de 16 de agosto de 2023.

Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 3.977, de 16 de agosto de 2023.

Dispõe sobre a nomeação de Interventor da Associação Santa Casa Misericórdia e Maternidade Dona Julieta Lyra e dá outras providências.

Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 3.979, de 16 de agosto de 2023.

Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 3.980, de 16 de agosto de 2023.

Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor, do SAAEI, nos termos em que especifica.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 3.982, de 16 de agosto de 2023.

Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 3.980, de 16 de agosto de 2023.

Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.

Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, nos termos em que especifica.

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 3.968, de 06 de junho de 2023.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos em que especifica, nos termos da Lei Ordinária nº 3.969, de 06 de junho de 2023.

Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Itápolis/SP e dá outras providências.

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e autarquia no dia que especifica e dá providências correlatas.

Dispõe sobre denominação de vias públicas do “Loteamento Estância MM Residencial”, nos termos em que especifica.

Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itápolis.

Designa Equipe Local para análise e monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR) no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC) do município de Itápolis, nos termos em que especifica.

Revoga do Decreto Municipal nº 6.164, de 29 de março de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas fundamentadas nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, elucidando a expressão legal “optar por licitar ou contratar” a que alude o disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, para fins de definição do marco temporal a ser utilizado como referência para lucratividade da aplicação do regime licitatório anterior.

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 3.945, de 22 de março de 2023.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 3.946, de 22 de março de 2023.

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial para concessão de Bolsas de Estudo do Colégio Oswaldo Bruschi e da Faculdade de Itápolis - FACITA, nos termos que especifica.

Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas em latas e garrafas de vidro no local onde ocorrerão as festividades de carnaval do município de Itápolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a Convocação da Primeira Plenária Municipal de Saúde de Itápolis e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da composição da equipe para Coordenadoria Técnica de Vigilância Sanitária, nos termos em que especifica.

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e autarquia nos dias em que especifica.

Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.

Dispõe sobre fixação de valores para uso de equipamentos, máquinas, veículos e serviços dentro do perímetro urbano, e utilização de bens móveis, nos termos em que especifica.

Estabelece valores para efeito de lançamento e cobrança do preço público provenientes dos serviços de cemitério, nos termos em que especifica.

Dispõe sobre fixação de valores dos impostos e taxas do Município, nos termos em que especifica.

Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Desmembramento, Arruamentos e Loteamentos, nos termos em que especifica.

Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares, nos termos em que especifica.