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Atualizado em: 14/11/2025 às 15h21
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3805 atos encontrados
Nº 6587
Decreto
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial por três dias, pelo falecimento do Comandante Alessandro Guirro, nos termos que especifica.
Nº 6584
Decreto
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Nº 6583
Decreto
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a inscrição, classificação e atribuição de classes e/ou aulas das unidades escolares da rede pública municipal, para o ano letivo de 2026, em conformidade com a Lei Complementar nº 2.913 de 05 de abril de 2012, e dá providências.
Nº 6582
Decreto
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e autarquia no dia 21 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 6554
Decreto
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6551
Decreto
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6581
Decreto
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
Nº 6580
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Gestor do Programa de Desenvolvimento Econômico de Itápolis- PRODEI.
Obs: Gabriel Veraldi Sgarbi, João Ricardo Ferreira, Clovis Mancineli, Cristiano Aurélio Bonini, Luciano Alan Fabiano, Allan Peluzzi, Luciano Colombo Ribeiro dos Santos, Eliseu Elias Matioli e Cristina Helena Monteiro Hauy.
Nº 6579
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.312, de 29 de outubro de 2025.
Nº 6578
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.311, de 29 de outubro de 2025.
Nº 6577
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, de que trata a legislação municipal pertinente.
Nº 6576
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cancelamento de despesas empenhadas e que figuram como não liquidadas no balancete contábil das despesas da Prefeitura Municipal e autarquia, oriundas de contratos ou notas de empenho relativos a obrigações ou fornecimentos ainda não iniciados ou, se iniciados, que se encontrem com saldo de dotação referente a obrigações e fornecimentos que efetivamente não serão executados até 31/12/2024 na forma especifica e dá outras providências.
Nº 6575
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração e nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Educação – CME.
Nº 6574
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Hóspedes Oficiais do Município o Ilustríssimo Senhor Governador e a Senhora Coordenadora Distrital do Rotary International – Distrito 4480.
Nº 6570
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o “Selo Qualidade em Atendimento” e dá outras providências.
Nº 6569
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6557
Decreto
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6572
Decreto
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências.
Obs: GCM Bruno Martins Costa, Elisangela da Silva Solera, Everton Mercaldi, Rosa Maria Marconato, Kelly Cristina de Freitas Mendes Grande, Viviane Priscila de Souza, Rodrigo Aparecido Marcelino Barbosa, André Fontes Henrique, Deoclecio Barbosa Englens, João Alves de Oliveira Neto, José Luciano Plastina, Soldado PM Juliano Aparecido Martinez Gomes e Soldado PM Laércio Bativa Bella.
Nº 6568
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelo Poder Executivo, por meio de seus agentes, visando à localização, notificação, autuação e remoção forçada de veículos automotores considerados abandonados em logradouros públicos, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.602, de 31 de março de 2020, no Município de Itápolis, e dá outras providências.
Nº 6567
Decreto
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da intervenção municipal na administração da Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade “Dona Julieta Lyra”, estabelece diretrizes para a transição administrativa e dá outras providências.
Nº 6550
Decreto
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: EMEB Eva Aparecida de Oliveira Souza
Nº 6566
Decreto
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial por três dias, pelo falecimento do Sr. Ranulfo Mascari, nos termos que especifica.
Nº 6565
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Gestor do Programa de Desenvolvimento Econômico de Itápolis- PRODEI.
Nº 6564
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais e autarquia, em razão do Dia do Servidor Público, e dá outras providências.
Nº 6563
Decreto
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos em que especifica, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.298, de 30 de setembro de 2025.
Nº 6562
Decreto
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.297, de 30 de setembro de 2025.
Nº 6561
Decreto
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.296, de 30 de setembro de 2025.
Nº 6560
Decreto
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6559
Decreto
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o loteamento do Conjunto Habitacional CDHU denominado “Itápolis J”, sob as condições que especifica.
Nº 6558
Decreto
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e disciplina a coleta seletiva no Município de Itápolis e dá outras providências.
Nº 6556
Decreto
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 4.289, de 09 de setembro de 2025.
Nº 6555
Decreto
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 4.288, de 09 de setembro de 2025.
Nº 6507
Decreto
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6495
Decreto
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6477
Decreto
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6448
Decreto
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6553
Decreto
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Obs: SAAEI.
Nº 6552
Decreto
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Agenda Jovem e adota outras providências.
Nº 6549
Decreto
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial por três dias, pelo falecimento da Sra. Alzira Bozelli Plastina, nos termos que especifica.
Obs: CONSIDERANDO o falecimento da Sra. Alzira Bozelli Plastina, ocorrido em 12 de agosto de 2025; CONSIDERANDO que sua memória deixa um legado de sabedoria, afeto e respeito, tornando-se referência para as futuras gerações; CONSIDERANDO o pesar da população do Município pelo seu passamento e o desejo de prestar justa homenagem à sua trajetória centenária; CONSIDERANDO finalmente, que é dever do Poder Público reconhecer e reverenciar cidadãos que contribuíram, de forma relevante, para a história e os valores da comunidade;
Nº 6548
Decreto
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e da outras providências.
Nº 6547
Decreto
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Obs: SAAEI.
Nº 6546
Decreto
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
Nº 6545
Decreto
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Itápolis e dá outras providências.
Obs: CONSIDERANDO a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento integral da criança, conforme estabelecido no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016); CONSIDERANDO a necessidade de implementar políticas públicas intersetoriais voltadas à promoção e garantia dos direitos da criança na primeira infância (0 a 6 anos); CONSIDERANDO a elaboração participativa do Plano Municipal da Primeira Infância de Itápolis, envolvendo representantes do poder público, conselhos municipais, sociedade civil e demais setores; CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal Intersetorial, instituída pelo Decreto nº 6.368, de 11 de julho de 2024, que aprovou o Plano Municipal da Primeira Infância em reunião realizada em 25 de junho de 2025.
Nº 6543
Decreto
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Ambiental (CEA) no Município Itápolis, e dá outras providências.
Obs: Considerando o pleno funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental “Conceição Izabel Tamborlim de Campos” e do Viveiro de Mudas Benedito Eugênio Gomes “Pelé”, em imóvel de propriedade do Poder Público Municipal, localizado na Rod. Vicinal Atílio Malosso, Km 1,6; Considerando que a Lei Municipal nº 2.771, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental adota a educação ambiental como uma de suas diretrizes, conforme seu art. 5º, para a “construção de uma sociedade ecologicamente responsável, economicamente viável, culturalmente diversa, politicamente atuante e socialmente justa”; Considerando a Lei Estadual nº 12.780, de 30 de novembro de 2007, que estabelece a Política Estadual de Educação Ambiental, reconhece a educação ambiental como componente essencial e permanente da educação, devendo estar presente também em âmbito municipal, como emana de seu art. 4º; Considerando que, além disso, a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída por meio da Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, estabelece que a educação ambiental é um direito de todos, incumbindo "ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente" (art. 3º, inc. I);
Nº 6541
Decreto
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reconhecimento do Estado de Emergência Climática e institui o Grupo de Acompanhamento do Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município de Itápolis, e dá outras providências
Nº 6540
Decreto
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N, do ano de 2025, nos termos em que especifica.
Nº 6512
Decreto
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial por três dias, pelo falecimento do Dr. Marcos Antônio Claudino, nos termos que especifica.
Nº 6501
Decreto
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.257, de 06 de maio de 2025.
Nº 6497
Decreto
Baixar
Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.251, de 29 de abril de 2025.
Nº 6532
Decreto
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial por três dias, pelo falecimento do 2º Tenente da Reserva da PMESP “Comandante” Noel Dias Pereira, nos termos que especifica.
Obs: Considerando o falecimento do 2º Tenente da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo “Comandante” Noel Dias Pereira, que durante sua trajetória na Polícia Militar exerceu seu comando com exemplar dedicação, liderança e comprometimento à segurança pública do município; Considerando os relevantes serviços prestados pelo Comandante Noel Dias Pereira na promoção da ordem, da paz social e na proteção da população local; Considerando o sentimento de pesar da população do município e a necessidade de prestar homenagem póstuma; Considerando, finalmente, que é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, exemplo e dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 14/11/2025 17:27
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