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477 atos encontrados
Nº 4538
Decreto
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Data: 08/11/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Obs: Suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 3688
Portaria
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Data: 07/11/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a pena de suspensão, com prejuízo em seus vencimentos, da servidora Graciele Fernandes da Silva, em face da decisão proferida no Processo Administrativo nº 12.504/2013.
Obs: Pena de suspensão, com prejuízo em seus vencimentos, da servidora Graciele Fernandes da Silva, em face da decisão proferida no Processo Administrativo nº 12.504/2013.
Nº 4537
Decreto
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Data: 05/11/2013
Autoria: Executivo
Antecipa o ponto facultativo do dia 20 de novembro e dá providências correlatas.
Obs: Facultativo do dia 20 de novembro e dá providências correlatas.
Nº 3687
Portaria
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Data: 05/11/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre admissão de Servidor Público Municipal ocupante de cargo efetivo aprovado no Concurso Público nº 004/2011 da Prefeitura do Município de Itápolis.
Obs: Admissão de Servidor Público Municipal ocupante de cargo efetivo aprovado no Concurso Público nº 004/2011 da Prefeitura do Município de Itápolis.
Nº 4531
Decreto
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Data: 29/10/2013
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 4532
Decreto
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Data: 29/10/2013
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal
Nº 4533
Decreto
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Data: 29/10/2013
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 4534
Decreto
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Data: 29/10/2013
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 4535
Decreto
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Data: 29/10/2013
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 4536
Decreto
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Data: 29/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública.
Obs: Denominação de via pública.
Nº 3686
Portaria
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Data: 29/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de gestor e responsável técnico de convênio.
Obs: Nomeação de gestor e responsável técnico de convênio.
Nº 4530
Decreto
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Data: 21/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais.
Obs: Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais.
Nº 3682
Portaria
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Data: 21/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre substituição de servidora para responder pelo cargo de Tesoureira do Conselho Municipal de Saúde.
Obs: Substituição de servidora para responder pelo cargo de Tesoureira do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 3683
Portaria
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Data: 21/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de empregado público para o exercício de função gratificada.
Obs: Nomeação de empregado público para o exercício de função gratificada.
Nº 3684
Portaria
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Data: 21/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão.
Obs: Nomeação para cargo em comissão.
Nº 3685
Portaria
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Data: 21/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo de Sindicância para os fins que menciona.
Obs: Instauração de Processo de Sindicância para os fins que menciona.
Nº 3680
Portaria
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Data: 18/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de comissão de fiscalização, análise e julgamento do Processo Seletivo 08/2013.
Obs: Nomeação de comissão de fiscalização, análise e julgamento do Processo Seletivo 08/2013.
Nº 3681
Portaria
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Data: 18/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos procuradores jurídicos o acompanhamento dos editais que envolvem hasta publica e suas devidas habilitações de créditos municipais.
Obs: Obrigatoriedade dos procuradores jurídicos o acompanhamento dos editais que envolvem hasta publica e suas devidas habitações de créditos municipais.
Nº 4529
Decreto
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Data: 17/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação da Divisão de Trânsito.
Obs: Denominação da Divisão de Trânsito.
Nº 3679
Portaria
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Data: 17/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de sindicância para apurar responsabilidade diante de fato tido como irregular perante a Administração Pública.
Obs: Abertura de sindicância para apurar responsabilidade diante de fato tido como irregular perante a Administração Pública.
Nº 4527
Decreto
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Data: 16/10/2013
Autoria: Executivo
Decreta a Desapropriação do imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal n.º 4.518, de 20 de setembro de 2013, para a abertura de vias públicas.
Obs: Desapropriação do imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal n.º 4.518, de 20 de setembro de 2013, para a abertura de vias públicas.
Nº 4528
Decreto
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Data: 16/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Obs: Suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 3678
Portaria
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Data: 15/10/2013
Autoria: Executivo
Estabelece orientações acerca da vigência de contratos administrativos que sejam vinculados a convênios estaduais ou federais.
Obs: Orientações acerca de vigência de contratos administrativos que sejam vinculados a convênios estaduais ou federais.
Nº 4526
Decreto
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Data: 14/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pagamento de despesas sem cobertura contratual.
Obs: Pagamento de despesas sem cobertura contratual.
Nº 4525
Decreto
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Data: 10/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor do SAAEI.
Obs: Suplementação de verbas do orçamento em vigor do SAAEI.
Nº 3671
Portaria
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Data: 10/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de empregado público para o exercício de função gratificada.
Obs: Nomeação de empregado público para o exercício de função gratificada.
Nº 3672
Portaria
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Data: 10/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para apurar responsabilidade diante de fato tido como irregular perante a Administração Pública.
Obs: Abertura de processo administrativo para apurar responsabilidade diante de fato tido como irregular perante a Administração Pública.
Nº 3673
Portaria
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Data: 10/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para apurar responsabilidade diante de fato tido como irregular perante a Administração Pública.
Obs: Abertura de processo administrativo para apurar responsabilidade diante de fato tido como irregular perante a Administração Pública.
Nº 3674
Portaria
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Data: 10/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para apurar responsabilidade diante de fato tido como irregular perante a Administração Pública.
Obs: Abertura de processo administrativo para apurar responsabilidade diante de fato tido como irregular perante a Administração Pública.
Nº 3675
Portaria
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Data: 10/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para apurar responsabilidade diante de fato tido como irregular perante a Administração Pública.
Obs: Abertura de processo administrativo para apurar responsabilidade diante de fato tido como irregular perante a Administração Pública.
Nº 3676
Portaria
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Data: 10/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para apurar responsabilidade diante de fato tido como irregular perante a Administração Pública.
Obs: Abertura de processo administrativo para apurar responsabilidade diante de fato tido como irregular perante a Administração Pública.
Nº 3677
Portaria
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Data: 10/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para apurar responsabilidade diante de fato tido como irregular perante a Administração Pública.
Obs: Abertura de processo administrativo para apurar responsabilidade diante de fato tido como irregular perante a Administração Pública.
Nº 4523
Decreto
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Data: 04/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do Decreto 4.498 de 10 de setembro de 2013 sobre nomeação de Interventor da Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Julieta Lyra.
Obs: Alteração do Decreto 4.498 de 10 de setembro de 2013 sobre nomeação de Interventor da Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Julieta Lyra.
Nº 4524
Decreto
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Data: 04/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Obs: Abertura de créditos especiais e suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 3670
Portaria
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Data: 03/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Itápolis.
Obs: Nomeação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Itápolis.
Nº 4522
Decreto
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Data: 02/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 3665
Portaria
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Data: 02/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a pena de advertência, do servidor Vagner Luis dos Santos, em face da decisão proferida no Processo Administrativo nº 13.448/2013.
Obs: Pena de advertência, do servidor Vagner dos Santos, em face da decisão proferida no Processo Administrativo n° 13.448/2013.
Nº 3666
Portaria
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Data: 02/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a pena de advertência, da servidora Fernanda de Oliveira Furriel Serdan, em face da decisão proferida no Processo Administrativo nº 13.446/2013.
Obs: Pena de advertência, da servidora Fernanda de Oliveira Furriel Serdan, em face da decisão proferida no Processo Administrativo nº 13.446/2013.
Nº 3667
Portaria
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Data: 02/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a pena de suspensão por 30 dias, com prejuízo em seus vencimentos, da servidora Claudia Luciana de Oliveira, em face da decisão proferida no Processo Administrativo nº 12.503/2013.
Obs: Pena de suspensão por 30 dias, com prejuízo em seus vencimentos, da servidora Claudia Luciana de Oliveira, em face da decisão proferida no Processo Administrativo nº 12.503/2013.
Nº 3668
Portaria
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Data: 02/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a pena de advertência, do servidor Celso Carlos Sacilotto, em face da decisão proferida no Processo Administrativo nº 10.924/2013.
Obs: Pena de advertência, do servidor Celso Carlos Sacilotto, em face da decisão proferida no Processo Administrativo nº 10.924/2013.
Nº 3669
Portaria
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Data: 02/10/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de comissão de fiscalização, análise e julgamento do Processo Seletivo 07/2013 do Projeto "Jovem Cidadão".
Obs: Nomeação de comissão de fiscalização, análise e julgamentos do Processo Seletivo 07/2013 do Projeto "Jovem Cidadão".
Nº 3664
Portaria
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Data: 30/09/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Auditores Municipais.
Obs: Nomeação de Auditores Municipais.
Nº 4519
Decreto
Baixar
Data: 27/09/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação das vias do Bairro Villagio Marconi.
Obs: Denominação das vias do Bairro Villagio Marconi.
Nº 4520
Decreto
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Data: 27/09/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação das vias do Jardim Santa Rosa.
Obs: Denominação das vias do Jardim Santa Rosa.
Nº 4521
Decreto
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Data: 27/09/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação do Parque Industrial Vicente Nigro.
Obs: Denominação do Parque Industrial Vicente Nigro.
Nº 3662
Portaria
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Data: 27/09/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para apurar responsabilidade diante de fato tido como irregular perante a Administração Pública.
Obs: Abertura de processo administrativo para apurar responsabilidade diante de fato tido como irregular perante a Administração Pública.
Nº 3663
Portaria
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Data: 27/09/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração para cargo em comissão de Chefe do Horto Florestal.
Obs: Exoneração para cargo em comissão de Chefe do Horto Florestal.
Nº 3653
Portaria
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Data: 26/09/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos servidores públicos do município de Itápolis, anotar em registro de ponto a jornada diária de trabalho, com ingresso, saída, intervalos, etc, e dá outras providências.
Obs: Obrigatoriedade dos servidores públicos do município de Itápolis, anotar em registro de ponto a jornada diária de trabalho, com ingresso, saída, intervalos, etc, e dá outras providências.
Nº 3654
Portaria
Baixar
Data: 26/09/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para exercer cargo com função gratificada.
Obs: Nomeação para exercer cargo com função gratificada.
Nº 3655
Portaria
Baixar
Data: 26/09/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão.
Obs: Nomeação para cargo em comissão.
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