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Nº 5760
Decreto
Baixar
Data:
12/01/2021
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Publicidade.
Obs:
Tabela para cobrança de Taxa de Publicidade.
Nº 5758
Decreto
Baixar
Data:
12/01/2021
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Expediente.
Obs:
Tabela para cobrança de Taxa de Expediente.
Nº 5757
Decreto
Baixar
Data:
12/01/2021
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para execução de Desmembramento, Arruamentos e Loteamentos.
Obs:
Tabela para cobrança de Taxa de Licença para execução de Desmembramento, Arruamentos e Loteamentos.
Nº 5756
Decreto
Baixar
Data:
12/01/2021
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares.
Obs:
Tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares.
Nº 5761
Decreto
Baixar
Data:
12/01/2021
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Comércio Eventual ou Ambulante.
Obs:
Tabela para cobrança de Taxa de Comércio Eventual ou Ambulante.
Nº 5762
Decreto
Baixar
Data:
12/01/2021
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Estacionamento.
Obs:
Tabela para cobrança de Taxa de Licença para Estacionamento.
Nº 5763
Decreto
Baixar
Data:
12/01/2021
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança da Taxa de Licença Especial em Caráter Eventual por Ocasiões Festivas.
Obs:
Cobrança da Taxa de Licença Especial em Caráter Eventual por Ocasiões Festivais.
Nº 5514
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2020
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre fixação de valores dos impostos e taxas do Município, nos termos que menciona.
Obs:
Impostos e Taxas do Município, Unidade Fiscal do Município. (UFM).
Nº 5522
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2020
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança da Taxa de Licença Especial em Caráter Eventual por Ocasiões Festivas.
Obs:
Taxa de Licença Especial em Caráter Eventual por Ocasiões Festivas, CTM.
Nº 5521
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2020
Autoria:
Executivo
Fixa Tabela para cobrança de Taxa de Licença para Estacionamento.
Obs:
Tabela para cobrança de Taxa de Licença para Estacionamento, CTM.
Nº 5520
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2020
Autoria:
Executivo
Fixa Tabela para cobrança de Taxa de Comércio Eventual e Ambulante.
Obs:
Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulante.
Nº 5519
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2020
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Publicidade.
Obs:
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Publicidade, CTM.
Nº 5517
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2020
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Expediente.
Obs:
Taxa de Expediente, CTM.
Nº 5516
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2020
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Desmembramento, Arruamentos e Loteamentos.
Obs:
Taxa de Licença para Execução de Desmembramento, Arruamentos e Loteamentos. CTM.
Nº 5515
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2020
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares.
Obs:
Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares.
Nº 5387
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2019
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Desmembramento, Arruamentos e Loteamentos.
Obs:
Taxa de Licença para Execução de Desmembramento, arruamentos e loteamentos.
Nº 5386
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2019
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares.
Obs:
Tabela pra cobrança de Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares.
Nº 5388
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2019
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Expediente.
Obs:
Cobrança de Taxa de Expediente.
Nº 5390
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2019
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Publicidade.
Obs:
Cobrança de Taxa de Publicidade.
Nº 5391
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2019
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança da Taxa de Comércio Eventual ou Ambulante
Obs:
Tabela para cobrança de Taxa de Comércio Eventual ou Ambulante.
Nº 5392
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2019
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Estacionamento.
Obs:
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Estacionamento.
Nº 5393
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2019
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança da Taxa de Licença Especial em Caráter Eventual por Ocasiões Festivas.
Obs:
Fixa tabela para cobrança da Taxa de Licença Especial em Caráter Eventual por Ocasiões Festivas.
Nº 5249
Decreto
Baixar
Data:
28/02/2018
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre adequação da tabela de valores para as taxas de fornecimento de água, coleta de esgoto e outras de acordo com a Lei Municipal 3.345, de 30 de novembro de 2017.
Obs:
Adequação da tabela de valores para as taxas de fornecimento de água, coleta de esgoto e outras de acordo com a Lei Municipal 3.345, de 30 de novembro de 2017.
Nº 5223
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2018
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares.
Obs:
Tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares.
Nº 5224
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2018
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Desmembramento, Arruamentos e Loteamentos.
Obs:
Tabela para cobrança de Licença para execução de Desmembramento, Arruamentos e Loteamentos.
Nº 5225
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2018
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Expediente.
Obs:
Tabela de cobrança de Taxa de Expediente.
Nº 5227
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2018
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Publicidade.
Obs:
Tabela para cobrança de Taxa de Publicidade
Nº 5228
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2018
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Comércio Eventual ou Ambulante.
Obs:
Tabela para cobrança de Taxa de Comércio Eventual ou Ambulante.
Nº 5229
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2018
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Estacionamento.
Obs:
Tabela para cobrança de Taxa de Licença para Estacionamento.
Nº 5230
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2018
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança da Taxa de Licença Especial em Caráter Eventual por Ocasiões Festivas.
Obs:
Tabela para cobrança da Taxa de Licença Especial em Caráter Eventual por Ocasiões Festivas.
Nº 5036
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2017
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Publicidade.
Obs:
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Publicidade.
Nº 5034
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2017
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Expediente.
Obs:
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Expediente.
Nº 5033
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2017
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Desmembramento, Arruamentos e Loteamentos.
Obs:
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Desmembramento, Arruamentos e Loteamentos.
Nº 5032
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2017
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para execução de Obras Particulares.
Obs:
Tabela para cobrança de Taxa de Licença para execução de Obras Particulares.
Nº 5038
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2017
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Estacionamento.
Obs:
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Estacionamento.
Nº 5037
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2017
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Comércio Eventual ou Ambulante.
Obs:
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Comércio Eventual ou Ambulante.
Nº 5039
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2017
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança da Taxa de Licença Especial em Caráter Eventual por Ocasiões Festivas.
Obs:
Fixa tabela para cobrança da Taxa de Licença Especial em Caráter Eventual por Ocasiões Festivas.
Nº 5001
Decreto
Baixar
Data:
09/11/2016
Autoria:
Executivo
Disciplina os procedimentos e estabelece a taxa de depreciação/amortização, e vida útil dos bens móveis e imóveis.
Obs:
Procedimentos e estabelece a taxa de depreciação/amortização, e vida útil dos bens móveis e imóveis.
Nº 4984
Decreto
Baixar
Data:
07/10/2016
Autoria:
Executivo
Disciplina os procedimentos e estabelece a taxa de depreciação/amortização, e vida útil dos bens móveis e imóveis.
Obs:
Disciplina os procedimentos e estabelece a taxa de depreciação/amortização, e vida útil dos bens móveis e imóveis.
Nº 4910
Decreto
Baixar
Data:
26/01/2016
Autoria:
Executivo
Estabelece prazo para pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização – T.C.F, do ano de 2016.
Obs:
pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização – T.C.F, do ano de 2016.
Nº 4894
Decreto
Baixar
Data:
12/01/2016
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares.
Obs:
Tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares.
Nº 4896
Decreto
Baixar
Data:
12/01/2016
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Expediente.
Obs:
Tabela para cobrança de Taxa de Expediente.
Nº 4898
Decreto
Baixar
Data:
12/01/2016
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Publicidade.
Obs:
Tabela para cobrança de Taxa de Publicidade.
Nº 4899
Decreto
Baixar
Data:
12/01/2016
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Comércio Eventual ou Ambulante.
Obs:
Tabela para cobrança de Taxa de Comércio Eventual ou Ambulante.
Nº 4900
Decreto
Baixar
Data:
12/01/2016
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Estacionamento.
Obs:
Tabela para cobrança de Taxa de Licença para Estacionamento.
Nº 4901
Decreto
Baixar
Data:
12/01/2016
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança da Taxa de Licença Especial em Caráter Eventual por Ocasiões Festivas.
Obs:
Cobrança da Taxa de Licença Especial em Caráter Eventual por Ocasiões Festivas.
Nº 4750
Decreto
Baixar
Data:
12/01/2015
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Estacionamento.
Obs:
Cobrança de Taxa de Licença para Estacionamento.
Nº 4751
Decreto
Baixar
Data:
12/01/2015
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Expediente.
Obs:
Cobrança de Taxa de Expediente.
Nº 4749
Decreto
Baixar
Data:
12/01/2015
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Publicidade.
Obs:
Cobrança de Taxa de Publicidade.
Nº 4747
Decreto
Baixar
Data:
12/01/2015
Autoria:
Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares.
Obs:
Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares.
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Próxima
Última
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