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Atualizado em: 03/07/2025 às 14h43
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3756 atos encontrados
Nº 6532
Decreto
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial por três dias, pelo falecimento do 2º Tenente da Reserva da PMESP “Comandante” Noel Dias Pereira, nos termos que especifica.
Obs: Considerando o falecimento do 2º Tenente da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo “Comandante” Noel Dias Pereira, que durante sua trajetória na Polícia Militar exerceu seu comando com exemplar dedicação, liderança e comprometimento à segurança pública do município; Considerando os relevantes serviços prestados pelo Comandante Noel Dias Pereira na promoção da ordem, da paz social e na proteção da população local; Considerando o sentimento de pesar da população do município e a necessidade de prestar homenagem póstuma; Considerando, finalmente, que é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, exemplo e dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade.
Nº 6531
Decreto
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para o manejo, plantio e supressão de árvores em áreas urbanas do Município de Itápolis, com foco na ampliação da arborização e na conservação da biodiversidade.
Obs: Considerando a Lei Municipal nº 1764, de 12 de novembro de 1997, que "dispõe sobre o plantio de árvores na sede do município e nos distritos"; Considerando a Lei Municipal nº 1580, de 04 de agosto de 1993, cujo § 2º do artigo 116 preconiza que "Para que não seja desfigurada a arborização do logradouro, cada remoção de árvores importará no imediato plantio da mesma ou de nova árvore, em ponto cujo afastamento seja o menor possível da antiga posição"; Considerando a Lei Complementar nº 3.959, de 02 de maio de 2023, que revisa o Plano Diretor e dispõe, como Diretriz, em seu artigo 106, inciso VII, a "ampliação da arborização nas vias"; Considerando como prioritária na Diretriz 44: Vida Terrestre (ODS 15) a ação "Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitats naturais, deter a perda de biodiversidade"; Considerando que as árvores têm o potencial de tornar as cidades mais amigáveis ao disponibilizar recursos que podem auxiliar no restabelecimento da fauna de invertebrados e vertebrados na matriz urbana; Considerando que as angiospermas nativas disponibilizam recursos para a fauna de invertebrados e vertebrados polinizadores, pilhadores e consumidores de peças florais durante sua floração, além de frutos e sementes para frugívoros e/ou dispersores durante sua frutificação, sendo indicadas para o plantio urbano; Considerando que cada espécie apresenta atributos morfológicos e fisiológicos atraentes para determinados animais polinizadores durante sua floração, e frugívoros durante sua frutificação, o que pode aumentar potencialmente o número de interações bióticas com a fauna na matriz urbana;
Nº 6530
Decreto
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Políticas Públicas de Educação em Tempo Integral do Município de Itápolis, e dá outras providências.
Nº 6528
Decreto
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Metas para Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos em que especifica.
Nº 6527
Decreto
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o artigo 31 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Itápolis.
Nº 6524
Decreto
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial por três dias, pelo falecimento do Dr. Luiz Guido Cavichiolli, nos termos que especifica.
Obs: Considerando o falecimento do Dr. Luiz Guido Cavichiolli, médico de notável atuação profissional e relevantes serviços prestados à população de Itápolis; Considerando o reconhecimento da sociedade por sua dedicação à medicina, à vida humana e ao bem-estar da comunidade; Considerando o sentimento de pesar da população do município e a necessidade de prestar homenagem póstuma; Considerando, finalmente, que é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, exemplo e dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade.
Nº 6526
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a recepção oficial de visitantes japoneses no Município de Itápolis, nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2025, e dá outras providências.
Nº 6525
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Comitê Intersetorial Municipal para discussão e elaboração do Plano municipal de metas de prevenção e enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher, define sua composição e funcionamento.
Nº 6522
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da composição da equipe para a Coordenadoria Técnica de Vigilância Sanitária, nos termos em que especifica.
Obs: Considerando a necessidade de atualização da composição da Coordenadoria Técnica da Vigilância Sanitária.
Nº 6521
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece os procedimentos necessários para a realização de Estágio de Qualificação Profissional – EQP, para concessão e manutenção do porte de arma dos integrantes da Guarda Civil de Itápolis.
Obs: Considerando as disposições da Lei Federal 10.826/2003, de 22 de dezembro de 2003; Considerando as disposições do Decreto nº 11.615 de 21 de julho de 2023; Considerando a disposições da Portaria Nº 9-CGCSP/DIREX/PF/DF, de 14 de abril de 2022; Considerando as disposições da Lei Complementar Municipal nº 3.494/2019 de 25 de junho de 2019; Considerando as disposições da Lei Complementar Municipal nº 4.243 de 01 de abril de 2025; Considerando, por fim, o disposto no Acordo de Cooperação Técnica 06/2023SR/PF/SP, firmado entre a Prefeitura da Cidade de Itápolis e a Superintendência de Polícia Federal em São Paulo.
Nº 6523
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e autarquia no dia que especifica e dá providências correlatas.
Nº 6520
Decreto
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária 4.267, de 10 de junho de 2025.
Nº 6519
Decreto
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.266, de 10 de junho de 2025.
Nº 6518
Decreto
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor do SAAEI.
Nº 6517
Decreto
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Nº 6515
Decreto
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR de Itápolis para o biênio 2025–2027 e dá outras providências.
Nº 6516
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Plano Preventivo de Defesa Civil – “Operação Estiagem 2025”, e dá outras providências.
Nº 6514
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Considerando o procedimento constante no Memorando nº 7.521/2025 – 1Doc.
Nº 6513
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Considerando os procedimentos constantes nos Memorandos nº 7.026/2025 e 6.760/2025 – 1Doc.
Nº 6511
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de reversão de cessão de imóvel à empresa Souza e Torres Materiais de Construção Ltda, nos termos que especifica.
Nº 6506
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Itápolis e dá outras providências.
Obs: Considerando o disposto no Decreto Federal nº 12.015, de 06 de maio de 2024, bem como na Portaria nº 1.593, de 26 de dezembro de 2024, que convoca a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI) a ser realizada em Brasília, no Distrito Federal, em 2025.
Nº 6505
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Itápolis e dá outras providências.
Obs: Considerando a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social; Considerando a Portaria Conjunta MDS/CNAS nº 31, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a convocação da 14º Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências e, Considerando a Deliberação CONSEAS/SP nº 06, de 25 fevereiro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social de forma descentralizada, no Estado de São Paulo.
Nº 6510
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o artigo 31 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Itápolis.
Nº 6509
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Comissão Especial para concessão de Bolsas de Estudo da Faculdade de Itápolis – FACITA, nos termos que menciona.
Nº 6508
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
Nº 6504
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.
Nº 6503
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público nº. 01/2023, nos termos em que especifica.
Nº 6502
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.258, de 06 de maio de 2025.
Nº 6499
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de vias públicas Núcleo Urbano “Recanto dos Pássaros”, nos termos em que especifica.
Nº 6498
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para fins de abertura, conservação e melhoramento de via pública, nos termos do Decreto-Lei 3.365/41, e dá outras providências.
Nº 6496
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.250, de 29 de abril de 2025.
Nº 6494
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e autarquia no dia que especifica, e dá providências correlatas.
Nº 6493
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial por sete dias, pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco (Jorge Mario Bergoglio), nos termos que especifica.
Nº 6491
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a dispensa de Alvarás e Licenças de Funcionamento para o Microempreendedor Individual – MEI.
Nº 6490
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização das Diárias aos motoristas, nos termos da Lei Ordinária nº 3.443, de 03 de dezembro de 2018.
Nº 6489
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza as Escalas Remuneratórias dos servidores do Quadro de Apoio Escolar, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 3.438/2018, nos termos em que especifica.
Nº 6488
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Nº 6484
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o loteamento denominado “Residencial Montreal”, sob as condições que especifica.
Nº 6487
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.239, de 01 de abril de 2025.
Nº 6486
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.238, de 01 de abril de 2025.
Nº 6483
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração e nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Educação – CME.
Nº 6482
Decreto
Baixar
Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.235, de 25 de março de 2025.
Nº 6481
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.234, de 25 de março de 2025.
Nº 6480
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.233, de 25 de março de 2025.
Nº 6479
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza as Escalas Remuneratórias constantes na Lei Complementar nº 2.913/2012, em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.
Nº 6478
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o prazo para pagamento da TSLR e do IPTU aos contribuintes beneficiados com desconto, nos termos do art. 2º da Lei nº 1.611/1994, e dá outras providências.
Nº 6476
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.225, de 11 de março de 2025.
Nº 6475
Decreto
Baixar
Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.224, de 11 de março de 2025.
Nº 6474
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Administração Municipal, da Lei Federal Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a declaração dos Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, da Lei n° 17.761, de 25 de setembro de 2023, que institui procedimentos de licenciamento simplificado para exercício de atividades econômicas no Estado de São Paulo, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividades econômicas e regras para aprovação tácita.
Obs: Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; Considerando o descrito no Decreto Municipal Nº 6.364, de 16 de abril de 2024, que formaliza a adesão do município de Itápolis ao Projeto “Facilita SP"; Considerando, por fim, o Decreto Estadual n º 69.119, de 9 de dezembro de 2024, que institui o Portal Integrador Estadual, denominado Portal "Facilita SP".
Nº 6473
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece como Inscrição Municipal o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, e dá outras providências.
Obs: CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, inciso III, da Lei Complementar nº 123 de, 14 de dezembro de 2006; CONSIDERANDO a Instrução Normativa RFB nº 2119, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; CONSIDERANDO que a Resolução SDE n.º 05, de 12 de março de 2024, instituiu o Projeto "Facilita SP - Municípios" com o objetivo de fornecer apoio à implementação de medidas de incentivo à liberdade econômica e desburocratização em Municípios paulistas, Decreto n.º 12.023/2024 - fl. 2 por meio de ações de suporte para adequações normativas, integração tecnológica e melhoria processual; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 6.364, de 16 de abril de 2024, na qual formaliza a adesão do Município de Itápolis ao projeto “Facilita SP - Municípios” instituído pela Resolução SDE n.º 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual n.º 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual n.º 67.979, de 25 de setembro de 2023.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 07/07/2025 17:26
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