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Atualizado em: 14/05/2026 às 11h32
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3899 atos encontrados
Nº 6689
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
Nº 6687
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 4.375, de 23 de abril de 2026.
Nº 6686
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 4.374, de 23 de abril de 2026
Nº 6685
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração e nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Educação – CME.
Nº 6683
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Itápolis, a sistemática de pagamento da primeira parcela da gratificação natalina (décimo terceiro salário) aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 6682
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Equipe Técnica e Equipe Local para Análise e monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR) no Sistema Novo PAR do Ministério da Educação (MEC), Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), nos termos em que especifica.
Nº 6681
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e autarquia no dia que especifica, e dá providências correlatas.
Nº 6680
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do Orçamento em vigor nos termos do artigo 11 da Lei Ordinária nº 4.325, de 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 6679
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial por três dias, pelo falecimento de Renan Eduardo Dahrouge Saes e Nélio Maria Batista Pessanha, nos termos que especifica.
Nº 6678
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o loteamento denominado “Jardim Flamboyant I”, sob as condições que especifica.
Nº 6677
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos do artigo 11 da Lei Ordinária nº 4.325, de 09 de dezembro de 2025.
Nº 6676
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 4.369, de 31 de março de 2026.
Nº 6675
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.368 de 31 de março de 2026.
Nº 6673
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.301, de 07 de outubro de 2025, que institui o regime de sobreaviso dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta do Município de Itápolis – SP, e dá outras providências.
Nº 6672
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o loteamento denominado “Jardim Flamboyant II”, sob as condições que especifica.
Nº 6671
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o prazo para pagamento do IPTU aos contribuintes beneficiados com desconto, nos termos do art. 2º da Lei nº 1.611/1994, e dá outras providências.
Nº 6670
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: EMEB Eva Aparecida de Oliveira Souza.
Nº 6669
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6667
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Nº 6666
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Esporte de Itápolis e dá outras providências.
Obs: Conselho Municipal de Esporte.
Nº 6664
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: EMEB Loide Portolani.
Nº 6663
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 4.357, de 10 de março de 2026.
Nº 6662
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza as Escalas Remuneratórias dos Guardas Civis Municipais, constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº 3.515/2019, nos termos em que especifica.
Nº 6661
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza as Escalas Remuneratórias dos servidores do Quadro de Apoio Escolar, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 3.438/2018, nos termos em que especifica.
Nº 6660
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza as Escalas Remuneratórias constantes na Lei Complementar nº 2.913/2012, em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.
Obs: Tabela de Salário dos Professores 2026.
Nº 6659
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - “Moacir Aparecido Braccialli”, nos termos que menciona.
Nº 6658
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional nos termos do artigo 11 da Lei Ordinária nº 4.325, de 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 6655
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no orçamento, nos termos do artigo 11 da Lei Ordinária nº 4.325, de 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 6657
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial por três dias, pelo falecimento do Sr. Humberto Marconi, nos termos que especifica.
Nº 6653
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º do Decreto nº 6.618, de 13 de janeiro de 2026, e o art. 1º do Decreto nº 6.647, de 19 de fevereiro de 2026, que estabelecem prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN variável para o exercício de 2026.
Nº 6652
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da composição da equipe para a Coordenadoria Técnica de Vigilância Sanitária, nos termos em que especifica.
Obs: LUIS CARLOS MARINI, ISABEL CRISTINA FRANGIOTTI NORI, VANDERLEI ANTONIO MANGINELLI, MÁRIO FRANGIOTTI JÚNIOR, FRANCIANE AMADEU e MOACIR LEITE JUNIOR.
Nº 6651
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 4.347 de 24 de fevereiro de 2026.
Nº 6650
Decreto
Baixar
Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 4.346 de 24 de fevereiro de 2026.
Nº 6649
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária 4.345 de 24 de fevereiro de 2026.
Nº 6648
Decreto
Baixar
Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação de datas para pagamento do IPTU e TSLR, nos termos em que especifica.
Nº 6643
Decreto
Baixar
Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a utilização do Cartão Pagamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Itápolis, como instrumento operacional do regime de adiantamento previsto na Lei Municipal nº 1.095, de 22 de agosto de 1983, e dá outras providências.
Nº 6637
Decreto
Baixar
Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial por três dias, pelo falecimento da Sra Regina Célia Fanti Garcia Próspero, nos termos que especifica.
Nº 6646
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Comissão Especial para concessão de Bolsas de Estudo da Faculdade de Itápolis – FACITA, nos termos que menciona.
Nº 6645
Decreto
Baixar
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial por três dias, pelo falecimento do Sr. Cassiano Carlos Almeida Cyrino, nos termos que especifica.
Nº 6644
Decreto
Baixar
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal do Idoso, nos termos em que especifica.
Nº 6642
Decreto
Baixar
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de reversão de cessão de imóvel à empresa Irmãos Miarelli Comercio e Distribuição de Materiais para Construção LTDA, nos termos que especifica.
Nº 6641
Decreto
Baixar
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas em latas e garrafas de vidro nos locais onde ocorrerão as festividades de Carnaval, no município de Itápolis, e dá outras providências.
Nº 6640
Decreto
Baixar
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional, nos termos do artigo 11 da Lei Ordinária nº 4.325, de 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 6639
Decreto
Baixar
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos do artigo 11 da Lei Ordinária nº 4.325, de 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 6638
Decreto
Baixar
Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e autarquia nos dias em que especifica, e dá outras providências.
Obs: Festividades de Carnaval.
Nº 6636
Decreto
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de créditos, nos termos do artigo 11 da Lei Ordinária nº 4.325, de 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 6634
Decreto
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Identidade Visual Institucional da Prefeitura Municipal de Itápolis, regulamenta seu uso e dá outras providências.
Nº 6630
Decreto
Baixar
Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o prazo e a forma de entrega da Declaração de Dados Informativos – DEDAI para o exercício de 2026, nos termos do Art. 231 da Lei Municipal nº 1.602/1993, e dá outras providências.
Nº 6647
Decreto
Baixar
Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º do Decreto nº 6.618, de 13 de janeiro de 2026, que estabelece prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN variável para o exercício de 2026.
Nº 6635
Decreto
Baixar
Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Lei Ordinária 3.833/2022.
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