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Atualizado em: 03/03/2026 às 10h07
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Legislação Municipal
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10129 atos encontrados
Nº 7783
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor para ocupar função gratificada de Coordenador de Conservação e Manutenção de Veículos, nos termos que menciona.
Obs: Lucas Daniel da Cruz.
Nº 7782
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a destituição de função gratificada de Coordenador de Conservação e Manutenção de Veículos, nos termos que menciona.
Obs: André Ricardo Cararo.
Nº 7781
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de afastamento temporário, sem remuneração, a servidora Elisangela Cleusa Calçada, nos termos da Lei Ordinária 2.212/2005.
Nº 7780
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão, nos termos em que específica.
Obs: Louise Rinaldi Fenile.
Nº 7779
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023, nos termos em que especifica.
Obs: Maiara de Oliveira Rosa.
Nº 7778
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023, nos termos em que especifica.
Obs: Naiara Alana Zambianco Sato.
Nº 7777
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023, nos termos em que especifica.
Obs: Ana Caroline Benaglia Freitas.
Nº 7776
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregados públicos permanentes, aprovados no Concurso Público n° 01/2023, nos termos em que especifica.
Obs: Alana Priscila Costa Freitas, Ayandra Miranda Ferreira e Elisandra Priscila Furlan.
Nº 7774
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de servidor para responder temporariamente pela função de Diretor de Comunicação, nos termos que menciona.
Obs: Valcir Aparecido Tórtura.
Nº 7773
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em Comissão de Assessor Adjunto de Turismo e Negócios, e dá outras providências.
Obs: Bruno Henrique Pinheiro Nigro.
Nº 7772
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão, nos termos em que específica.
Obs: Jéssica Aparecida Scarone - Assessora Adjunta da Educação.
Nº 7771
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023.
Obs: Rodrigo Christian Fais.
Nº 7770
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023, nos termos em que especifica.
Obs: Fabrício Rufino de Souza.
Nº 7769
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de servidor em período de férias, nos termos em que especifica.
Obs: Coordenador de Unidade de Saúde Controle de Vetores - Diego Chiquetti.
Nº 7768
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão, nos termos em que específica.
Obs: Luan Martins Benevente.
Nº 7767
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023.
Obs: Simony Farineli Alves.
Nº 7766
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023, nos termos em que especifica.
Obs: Tamires Daniele Vessoni.
Nº 7765
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar inerente a Guarda Civil Municipal de Itápolis.
Obs: Fernanda Chavier de Moura, Gabriela Carvalho Semensato, Louise Rinaldi Fenile, Margarida Marilu Marcos e Jéssica Moira Amadeu.
Nº 7764
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de afastamento temporário, sem remuneração, ao servidor Faustino Isildo de Oliveira, nos termos da Lei Ordinária 2.212/2005.
Obs: Faustino Isildo de Oliveira.
Nº 7763
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n° 01/2023, nos termos em que especifica.
Obs: Andréa Aparecida da Silva Cuzato
Nº 7762
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão Permanente de Sindicância Investigativa, nos termos em que especifica.
Obs: Ingrid Alfenas Segória Piva, Rafael Nilton Fanti Garcia, Gabriela de Lima Mazochi, Lilian Roseli Monthay Chaga e Paula Puccini Peretto.
Nº 7761
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão Especial de Fiscalização para as Entidades do Terceiro Setor, nos termos da Lei Ordinária 3.353/2017.
Obs: André Fontes Henrique , Suelen Karina Rinaldi, Welligton Eliezer Dos Santos, Adriana Carla Fontes Baptista Fais e Pedro Henrique Martins Costa.
Nº 7760
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre admissão de empregados públicos permanentes, aprovados no Concurso Público n°01/2023, nos termos em que especifica.
Obs: Rodrigo Augusto de Oliveira, Jocilene Nobrega de Noronha e Fernando Antonio Mario de Carvalho Pavan.
Nº 7759
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n° 01/2023, nos termos em que especifica.
Obs: Doraci Aparecida Postellaro Domingos.
Nº 7758
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregados públicos permanentes, aprovados no Concurso Público n° 01/2023, nos termos em que especifica.
Obs: Antonia Maria de Oliveira, Alessandra Barbosa Candido, Ana Carolina Constantino, Andreia Borges de Oliveira Pinheiro e Carla Maria Bidi.
Nº 7757
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de servidora para responder temporariamente pela função de Coordenadora do Setor de Agendamento, nos termos que menciona.
Obs: Licença Médica - Bruna Medici Zambini.
Nº 7756
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão, nos termos em que específica. Assessora Adjunta de Turismo e Negócios.
Obs: Georgia Alessandra Gomes.
Nº 7755
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
Obs: Ronaldo Cogo, Celso Roberto Benevente, Jalmir Albano Dutra, Louise Rinaldi Fenile, Osdinei Fernando Previateri e Denilson José Grassi.
Nº 7754
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidora para desempenhar a função de Coordenadora de Planejamento Escolar, nos termos da Lei Complementar nº 2.913, de 05 de abril de 2012.
Obs: Luciana Iara Alves Colombo.
Nº 7753
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidora para desempenhar a função de Coordenadora de Núcleo Pedagógico da Educação Inclusiva, nos termos da Lei Complementar nº 2.913, de 05 de abril de 2012.
Obs: Nádia Diniz de Moraes Correa.
Nº 7752
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidora para desempenhar a função de Coordenadora de Núcleo Pedagógico da Educação Infantil, nos termos da Lei Complementar nº 2.913, de 05 de abril de 2012.
Obs: Roberta Calazans Pozenato Silveira.
Nº 7751
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidora para desempenhar a função de Coordenadora de Núcleo Pedagógico Ensino Fundamental, nos termos da Lei Complementar nº 2.913, de 05 de abril de 2012.
Obs: Vandalice Messias.
Nº 7750
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC de Itápolis e dá outras providências.
Obs: Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC.
Nº 7749
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em relação a servidora pública E.D.L., matrícula nº 3570, nos termos em que especifica.
Nº 7748
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de afastamento temporário, sem remuneração, a servidora Abigail de Moraes, nos termos da Lei Ordinária 2.212/2005.
Obs: Abigail de Moraes.
Nº 7747
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Comissão para instauração de processo de responsabilização, nos termos do artigo 158 da Lei 14.133/2021. SCA DISTRIBUIDORA LTDA.
Obs: Eduardo Augusto de Souza Oliveira, Thaisa Gabrielle Romanini e Bruna Sofia Negrini Gaion.
Nº 7746
Portaria
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Análise, Organização e Fiscalização do Processo Seletivo nº 01/2026, do Programa de Estágio “Jovem Cidadão”.
Obs: Everton Dal Rovere, Rafael Nilton Fanti Garcia e Ticiane Patrícia Moreira Lorusso.
Nº 7745
Portaria
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão Especial de Fiscalização para as Entidades do Terceiro Setor, nos termos da Lei Ordinária 3.353/2017.
Obs: André Fontes Henrique, Suelen Karina Rinaldi, Welligton Eliezer Dos Santos, Rafael Nilton Fanti Garcia e Pedro Henrique Martins Costa.
Nº 7744
Portaria
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem a Função de Fiscal de Contratos, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e Lei Complementar 4.048/2023.
Obs: Fiscais de Contrato.
Nº 7743
Portaria
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de servidor para responder pelo cargo de Almoxarife da Secretaria de Saúde, nos termos em que especifica.
Obs: Ana Paula Chiari Righin Aldrigue.
Nº 7742
Portaria
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de servidora para responder pela função de Coordenador da UBS Emilio Salim Hadadd, nos termos em que especifica.
Obs: Elaine Cristina Dias Gomes.
Nº 7741
Portaria
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos em que especifica.
Obs: Noélia Casoni Ravagnani Cazetta, Fernando José Braz, Luis Roberto de Lucca Junior, Eder Fernando dos Santos e Edna Aparecida Regiani.
Nº 7740
Portaria
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para compor a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, nos termos em que especifica.
Obs: Priscila Bueno Campos Baptista, Mariane Tacari Nori, Everton Dal Rovere, Marcos Antonio Ferreira e Pedro Luis do Amaral.
Nº 7739
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em relação ao servidor público P.H.S., matrícula nº 3182, nos termos em que especifica.
Nº 7738
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em Comissão de Assessor Adjunto de Planejamento e Políticas Públicas, e dá outras providências.
Obs: Osdinei Fernando Previateri.
Nº 7737
Portaria
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em relação a servidora pública A.C.L., nos termos em que especifica.
Nº 7736
Portaria
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em relação ao servidor público E.A.C., nos termos em que especifica.
Nº 7735
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de afastamento temporário, sem remuneração, ao servidor Luiz Antonio Pastro, nos termos da Lei Ordinária 2.212/2005.
Obs: Luiz Antonio Pastro.
Nº 7734
Portaria
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de servidora para responder pela função de Coordenadora da UBS Dr. Paulo Brasil”, nos termos em que especifica.
Obs: Marinedes Santos do Nascimento Pinheiro.
Nº 7733
Portaria
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reenquadramento de classe e subclasse de professora, nos termos da Lei Complementar n º 2.913/2012.
Obs: Liliana Haruê Shiraoka Claro.
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 05/03/2026 11:56
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