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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Plano Municipal Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Plano Municipal Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Este documento corresponde ao Relatório Final da Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS de Itápolis - SP, em conformidade com o Contrato nº 059/2023. O PMGIRS é o instrumento de planejamento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei Federal nº 12.305/2010, que antecede e subsidia as ações necessárias para a correta gestão das diferentes tipologias de resíduos gerados dentro do território municipal.

Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR (Lei Complementar nº 3.729, de 10/08/2021)
Plano Municipal Gestão Integrada (Lei Complementar nº 4.106, DE 16/04/2024)
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