A Prefeitura de Itápolis retomou o trabalho de revisão do Plano Diretor Participativo do Município e nesta semana ocorreu mais uma reunião online, integrando o trabalho com as novas equipes das Secretarias Municipais.
Mas você sabe o que é o Plano Diretor? Trata-se de uma lei municipal que estabelece e organiza o desenvolvimento e a expansão territorial de uma cidade. É o instrumento básico do processo de planejamento municipal para o desenvolvimento urbano e de todas as outras esferas da Administração Pública, norteando, assim, as ações dos agentes públicos e privados.
A revisão do Plano Diretor é uma obrigatoriedade legal que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes devem realizar. Mas, também é uma oportunidade para atualizar a lei em vigor e rever os dispositivos regulamentadores, na perspectiva de combater as desigualdades e implementar propostas que garantam a sustentabilidade e geração de oportunidades que melhorem as condições de vida da população.
A retomada das discussões ocorre, primeiramente, entre a equipe técnica da Unesp, equipe nuclear e membros das secretarias municipais, para verificação de levantamentos técnicos já realizados e revisão dos procedimentos internos que viabilizarão o realinhamento da gestão de curto, médio e longo prazo do município, com etapas que promovam uma melhoria contínua e inseridas nas propostas deste novo Plano Diretor.
Em seguida, será aberto o debate com a população, por meio de Audiências Públicas, onde as demandas e sugestões dos itapolitanos serão ouvidas, culminando no envio de um projeto de lei que será encaminhado para aprovação na Câmara de Vereadores, que também participará do processo.
Questões como a drenagem da cidade, acessibilidade dos prédios, inclusão e sustentabilidade, mobilidade urbana, expansão territorial e a criação de um banco de projetos farão parte da revisão do Plano Diretor.
Fonte: Prefeitura de Itápolis
