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JAN
04
04 JAN 2013
FINANÇAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 01/2013 – PROCESSO N°. 14262/2012
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - Dispensa de Licitação N.º 01/2013 - PROCESSO N° 14262/2012 - Considerando Ofício Ministerial nº 1133/2012 e com base no Parecer Jurídico exarado dentro da legislação pertinente, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no art. 24, inc. IV, e em cumprimento a determinação ministerial, ratifico a dispensa de licitação em favor da empresa CLEBER GILSON BARBARO-ME, inscrita no CNPJ: 16.965.540/0001-40, referente à Internação dos pacientes Dario Maximiano e Odivino Maximiano, no valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenho da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.



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