O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Municipal n° 1663 e 1666 de 01 de março de 1996, e as Normas legais Nacionais, Estaduais e Municipais que regem sobre o mesmo, em Reunião Ordinária realizada aos vinte e oito de novembro de 2013, dispõe sobre analise e aprovação as notas e os empenhos das prestações de contas dos recursos recebidos via Fundo a Fundo do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome e também do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social, do exercício de 2012.