Benefício de Prestação Continuada só continuará sendo pago aos idosos que estiverem com Cad Único atualizado
O Governo Federal está convocando os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada - BPC para se inscreverem ou renovarem a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais para não perder o benefício. O prazo para inscrição termina no dia 31 de dezembro de 2017. Para fazer o cadastramento o Responsável Familiar (RF) deve ter mais de 16 anos, desde que resida na mesma casa do beneficiário e que dívida às responsabilidades com despesas e renda. Não precisa ser o próprio beneficiário do BPC, caso ele tenha dificuldades para se dirigir à Secretaria de Desenvolvimento Social.
Conforme lista disponibilizada pelo Ministério de Desenvolvimento Social, as Assistentes Sociais da Prefeitura de Itápolis realizaram visitas aos domicílios dos idosos e fizeram o agendamento para realização do cadastro. Os idosos encontrados com dificuldade para comparecer na Secretaria estão recebendo os técnicos para realização do cadastro em suas casas.
“Alertamos para o fato de que nem todos os idosos foram encontrados nos endereços indicados e sem a realização do cadastro terão o benefício suspenso. Por isso suas famílias precisam procurar a Secretaria”, disse a Assistente Social.
Vale lembrar que a inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede desconto na conta de energia, para domicílios que consumam até 220 kWh de energia por mês e se enquadram na questão de renda.
Para aquelas famílias de beneficiários que já estão no Cad Único, é importante ressaltar que é necessário atualizar os dados sempre que houver modificação na família, tais como:
- mudança de endereço;
- alteração na composição familiar;
- prazo máximo de até dois anos.
Documentação Necessária para Cadastro:
É importante frisar que os números de CPF de todos os membros deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Benefício de Prestação Continuada:
O BPC é um benefício assistencial instituído pela Constituição Federal de 1988 que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social.
Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família (renda familiar total de até ¼ do salário mínimo). Lembre-se: o requerente deve estar incluído juntamente com sua família no Cadastro Único!
As pessoas com deficiência, que sejam beneficiárias do BPC, deverão fazer seu cadastro no ano de 2018.
Serviço:
Local do Cadastramento: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Endereço: Avenida dos Amaros, 697 – Centro
Telefone: 3262 8195
Horário de Atendimento: das 7h00 às 17h00
Imprensa Prefeitura de Itápolis
