A Secretaria de Desenvolvimento Social conta com uma Assistente Social que é gestora do Bolsa Família e orienta as famílias itapolitanas que recebem o benefício sobre a questão do recebimento do benéfico. Pois o descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família por parte das famílias pode gerar alguns efeitos no benefício financeiro ou até perdê-lo. Esses efeitos são gradativos, tornando possível a identificação das famílias que não cumprem as condicionalidades, para acompanhá-las, a fim de que os problemas que geraram o descumprimento possam ser resolvidos.Os efeitos vão desde a advertência da família, passando pelo bloqueio e pela suspensão do benefício, podendo chegar ao cancelamento.
Ao final de cada período de acompanhamento, conforme o calendário de cada condicionalidade, o MDS informa, por meio do Sistema de Condicionalidades (Sicon), as famílias que descumpriram as condicionalidades no período. A família em descumprimento é notificada através de correspondência escrita e pela mensagem do extrato bancário do benefício.
Os casos de denúncia podem ser encaminhados a gestora do Bolsa Família de Itápolis, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, pessoalmente ou pelo telefone 3262-8195. Nas denúncias pelo telefone a pessoa não precisa se identificar.
O Ministério do Desenvolvimento Social examina as denúncias recebidas e, de acordo com a gravidade dos fatos, adota medidas de fiscalização junto aos municípios. Na maioria dos casos, o Ministério comunica sobre as denúncias recebidas aos gestores municipais do Bolsa Família, solicitando que sejam averiguadas e adotadas medidas cabíveis.
O MDS também encaminha aos municípios os resultados de auditorias realizadas nas bases de dados do CadÚnico (Cadastro Único), com orientações para tratar os problemas encontrados.
As Condicionalidades do Bolsa Família são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.
Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
As famílias que recebem o Bolsa Família, também são encaminhadas para projetos sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social, participando de cursos, que capacitam jovens e adultos para o mercado de trabalho.
