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3708 atos encontrados
Nº 6299
Decreto
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Data: 23/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Nº 6300
Decreto
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Data: 23/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da composição da equipe para a Coordenadoria Técnica de Vigilância Sanitária, nos termos em que especifica.
Nº 6287
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Publicidade, nos termos em que especifica.
Nº 6283
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares, nos termos em que especifica.
Nº 6291
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N, do ano de 2024, nos termos em que especifica.
Nº 6296
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização – T.F, do ano de 2024, nos termos em que especifica.
Nº 6294
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N variável para o exercício de 2024, nos termos em que especifica.
Nº 6297
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização de valores da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, nos termos em que especifica.
Nº 6288
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Comércio Eventual ou Ambulante, nos termos em que especifica.
Nº 6295
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa por ato de competência do Executivo o valor do hectare de terra da zona rural do Município durante a vigência da Lei para fins de cobrança de Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos, no ano de 2024.
Nº 6289
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança da Taxa de Licença Especial em caráter eventual por ocasiões festivas, nos termos em que especifica.
Nº 6285
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Expediente, nos termos em que especifica.
Nº 6290
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Estacionamento, nos termos em que especifica.
Nº 6292
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação de valores para uso de equipamentos, máquinas, veículos e serviços dentro do perímetro urbano, e utilização de bens imóveis, nos termos em que especifica.
Nº 6293
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre atualização da multa, estabelecida pela Lei Municipal nº 2.225, de 20 de abril de 2005”.
Nº 6286
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece valores para efeito de lançamento e cobrança do preço público provenientes dos serviços de cemitério, nos termos em que especifica.
Nº 6282
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação de valores dos impostos e taxas do Município, nos termos em que especifica.
Nº 6284
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Desmembramento, Arruamentos e Loteamentos, nos termos em que especifica.
Nº 6281
Decreto
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Data: 11/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição, alteração, suspensão, inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
Nº 6173
Decreto
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Data: 10/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza as Escalas Remuneratórias constantes na Lei Complementar nº 2.913/2012, em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.
Nº 6234
Decreto
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Data: 10/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento "Jardim América", nos termos em que especifica.
Nº 6125
Decreto
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Data: 08/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Licença para Execução de Desmembramento, Arruamentos e Loteamentos, nos termos em que especifica.
Nº 6238
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos em que especifica.
Nº 6170
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Nº 6237
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição, alteração, suspensão, inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
Nº 6249
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6259
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal de Investigação de Mortalidade Materno Infantil, e dá outras providências.
Nº 6257
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e autarquia em comemoração as festividades de final de ano, nos termos em que especifica.
Nº 6203
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 3.977, de 16 de agosto de 2023.
Nº 6235
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição do descarte de lixo, entulho e demais resíduos no antigo Aterro Sanitário e na área de Transbordo de Resíduos Sólidos do Município, e dá outras providências.
Nº 6228
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6230
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária 4.004, de 26 de setembro de 2023.
Nº 6214
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos em que especifica.
Nº 6194
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos em que especifica.
Nº 6205
Decreto
Baixar
Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 3.979, de 16 de agosto de 2023.
Nº 6207
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 3.980, de 16 de agosto de 2023.
Nº 6208
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 3.982, de 16 de agosto de 2023.
Nº 6206
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 3.980, de 16 de agosto de 2023.
Nº 6225
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Nº 6224
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos em que especifica.
Nº 6188
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de vias públicas no “Distrito Industrial Alerame Reggiani”, e dá outras providências.
Nº 6199
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as regras para a entrega eletrônica de informações e dados das GIAS, DIPAM (s) A e B, Declarações do Simples Nacional e SPED FISCAL quando solicitado a partir do exercício de 2022/ 23 e dá outras providências.
Nº 6183
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos em que especifica.
Nº 6172
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 6176
Decreto
Baixar
Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos em que especifica.
Nº 6178
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REPUBLICAÇÃO Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Nº 6171
Decreto
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Nº 6152
Decreto
Baixar
Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 3.942, de 28 de fevereiro de 2023.
Nº 6151
Decreto
Baixar
Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária nº 3.941, de 28 de fevereiro de 2023.
Nº 6150
Decreto
Baixar
Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos Lei Ordinária nº 3.940, de 28 de fevereiro de 2023.
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