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Nº 3931
Decreto
Baixar
Data:
19/04/2010
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica.
Obs:
Necessidade de encerramento do aterro sanitário existente nas proximidades da zona urbana deste Município, bem como uma área maior para tal finalidade, diante do crescimento do volume de resíduos sólidos no nosso Município.
Nº 3902
Decreto
Baixar
Data:
08/12/2009
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica.
Obs:
A necessidade de ampliação das instalações onde funciona o Estádio Municipal "Idenor Picardi Semeghini" a fim de possibilitar a construção de estacionamentos para melhor acomodação e conforto daqueles que se utilizam do patrimônio público municipal.
Nº 3903
Decreto
Baixar
Data:
08/12/2009
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica.
Obs:
A necessidade de ampliação de instalações onde funciona o Estádio Municipal "Idenor Picardi Semeghini" a fim de possibilitar a construção de estacionamentos para melhor acomodação e conforto daqueles que se utilizam do patrimônio público municipal.
Nº 3898
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2009
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para fins de Desapropriação do Imóvel que especifica.
Obs:
A instituição do ensino de novas séries na "EMEF" - Escola Municipal "Professor José Toledo de Mendonça", a partir do ano letivo de 2009, nos termos da Lei Municipal n.º 2.522/2008.
Nº 3873
Decreto
Baixar
Data:
21/09/2009
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.
Obs:
Termo de Ajuste de Conduta firmado aos autos do Processo n.º 335/2008- (1ª Vara Cível da Comarca de Itápolis-SP), o Município se obrigou à "Construção de Sistemas de Afastamento, Tratamento e Disposição Final dos Efluentes Líquidos Domiciliares" no Distrito de Nova América.
Nº 3874
Decreto
Baixar
Data:
21/09/2009
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.
Nº 3773
Decreto
Baixar
Data:
12/11/2008
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação do imóvel que menciona.
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação do imóvel que menciona.
Nº 3756
Decreto
Baixar
Data:
05/09/2008
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que menciona.
Obs:
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que menciona.
Nº 3676
Decreto
Baixar
Data:
15/10/2007
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs:
Declaração de Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 3621
Decreto
Baixar
Data:
12/02/2007
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs:
Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial um imóvel que consta pertencer à senhora ZENITH ALVINA MARTELLI BEZERRA.
Nº 3559
Decreto
Baixar
Data:
25/08/2006
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 3544
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2006
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis localizados no Distrito de Tapinas.
Obs:
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis localizados no Distrito de Tapinas.
Nº 3518
Decreto
Baixar
Data:
10/03/2006
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, para atendimento às disposições da Lei nº. 935/79, o imóvel que menciona pertencente a Nevaldo de Souza.
Obs:
Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial um imóvel que consta pertencer a Nevaldo de Souza Filho.
Nº 3465
Decreto
Baixar
Data:
11/10/2005
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que mencionam.
Obs:
Utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que mencionam.
Nº 3433
Decreto
Baixar
Data:
10/05/2005
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 3425
Decreto
Baixar
Data:
12/04/2005
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Púbica para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 3424
Decreto
Baixar
Data:
11/04/2005
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 3414
Decreto
Baixar
Data:
25/02/2005
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública a CEAGESP.
Obs:
Considerando que existe em vigência um contrato firmado entre o Município de Itápolis e a CEAGESP e em razão desse contrato lá foram instaladas empresas que alocam mais de uma centenas de funcionários.
Nº 3332
Decreto
Baixar
Data:
28/04/2004
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 3219
Decreto
Baixar
Data:
25/11/2002
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (Jonas Gramuglia).
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (Jonas Gramuglia).
Nº 3215
Decreto
Baixar
Data:
14/11/2002
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (José Henrique Gentile e sua mulher).
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (José Henrique Gentile e sua mulher).
Nº 3201
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2002
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs:
A área destina-se a abertura de vias públicas e urbanização da confluência da Avenida Carlos Gomes com a Rua Barão do Rio Branco.
Nº 3138
Decreto
Baixar
Data:
09/08/2001
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (Guerino Brunaldi)
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.(Guerino Brunaldi).
Nº 3137
Decreto
Baixar
Data:
07/08/2001
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (Orivaldo Biazin)
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.(Orivaldo Biazin).
Nº 3132
Decreto
Baixar
Data:
03/08/2001
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (Herdeiros de Delvo Valério).
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.(Herdeiros de Delvo Valério).
Nº 3133
Decreto
Baixar
Data:
03/08/2001
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona (Joraci Roberto França).
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona (Joraci Roberto França).
Nº 3134
Decreto
Baixar
Data:
03/08/2001
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona (Joraci Roberto França).
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona (Joraci Roberto França).
Nº 3119
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2001
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (Citrícola Ferreti Ltda.)
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.(Citrícola Ferreti Ltda).
Nº 3108
Decreto
Baixar
Data:
30/03/2001
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (Nevaldo de Souza Filho sua mulher e outros).
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.(Nevaldo de Souza Filho sua mulher e outros).
Nº 3107
Decreto
Baixar
Data:
13/03/2001
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (Alfredo Jacinto Freire)
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.(Alfredo Jacinto Freire).
Nº 3057
Decreto
Baixar
Data:
14/08/2000
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (Aparecido de Jesus Bonini).
Obs:
Aparecido de Jesus Bonini.
Nº 3058
Decreto
Baixar
Data:
14/08/2000
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.(Aparecido de Jesus Bonini).
Obs:
Aparecido de Jesus Bonini.
Nº 3059
Decreto
Baixar
Data:
14/08/2000
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (Aparecido de Jesus Bonini).
Obs:
Aparecido de Jesus Bonini.
Nº 3060
Decreto
Baixar
Data:
14/08/2000
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação os imóveis que mencionam (Aparecido de Jesus Bonini).
Obs:
Aparecido de Jesus Bonini.
Nº 3061
Decreto
Baixar
Data:
14/08/2000
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação os imóveis que mencionam (Aparecido de Jesus Bonini).
Obs:
Aparecido de Jesus Bonini.
Nº 3041
Decreto
Baixar
Data:
12/06/2000
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (Palmiro Malosso e outros).
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (Palmiro Malosso e outros).
Nº 3030
Decreto
Baixar
Data:
05/05/2000
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.(Claudinei Doni).
Obs:
Claudinei Doni.
Nº 3031
Decreto
Baixar
Data:
05/05/2000
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (Luis Antonio Romiti).
Obs:
Luis Antonio Romiti.
Nº 3032
Decreto
Baixar
Data:
05/05/2000
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (Adonias Teodoro).
Obs:
Adonias Teodoro.
Nº 3033
Decreto
Baixar
Data:
05/05/2000
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação os imóveis que mencionam (Joaquim Campos Bueno).
Obs:
Joaquim Campos Bueno.
Nº 3034
Decreto
Baixar
Data:
05/05/2000
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação os imóveis que mencionam (Luis Rossato).
Obs:
Luis Rossato.
Nº 3026
Decreto
Baixar
Data:
24/04/2000
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.(Ademir Pereira)
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (Ademir Pereira).
Nº 3027
Decreto
Baixar
Data:
24/04/2000
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona (Valdir Duarte).
Obs:
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona (Valdir Duarte).
Nº 3021
Decreto
Baixar
Data:
03/04/2000
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (Clodomiro Campopiano)
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (Clodomiro Campopiano).
Nº 3022
Decreto
Baixar
Data:
03/04/2000
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 3011
Decreto
Baixar
Data:
07/01/2000
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona, localizado no Distrito de Nova América. (Natal Rossi e outros).
Nº 2992
Decreto
Baixar
Data:
26/10/1999
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona, localizado no Distrito de Nova América. (Natal Rossi e outros).
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona, localizado no Distrito de Nova América. (Natal Rossi e outros).
Nº 2989
Decreto
Baixar
Data:
30/09/1999
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (Salvador Simão e sua mulher).
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (Salvador Simão e sua mulher).
Nº 2979
Decreto
Baixar
Data:
04/08/1999
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. (ESPÓLIO de Benedito Galvão de Almeida França).
Obs:
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.(ESPÓLIO de Benedito Galvão de Almeida França).
Nº 2968
Decreto
Baixar
Data:
15/06/1999
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs:
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
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