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Anexos
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106 atos encontrados
Nº 2887
Decreto
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Data: 19/06/1998
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal da Assistência Social.
Nº 2875
Decreto
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Data: 15/06/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs: Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 2876
Decreto
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Data: 15/06/1998
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs: Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 2877
Decreto
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Data: 15/06/1998
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs: Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 2878
Decreto
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Data: 15/06/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel menciona.
Obs: Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 2879
Decreto
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Data: 15/06/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs: Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 2880
Decreto
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Data: 15/06/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs: Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 2881
Decreto
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Data: 15/06/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs: Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 2882
Decreto
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Data: 15/06/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs: Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 2883
Decreto
Baixar
Data: 15/06/1998
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs: Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 2884
Decreto
Baixar
Data: 15/06/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs: Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 2885
Decreto
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Data: 15/06/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Obs: Suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 2886
Decreto
Baixar
Data: 15/06/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs: Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 2873
Decreto
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Data: 12/06/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomenclatura de Praça Pública na sede do Município.
Obs: "Mario Bosio".
Nº 2872
Decreto
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Data: 10/06/1998
Autoria: Executivo
Dispõe abertura de Crédito Especial, destinado ao Programa PRODESA.
Obs: Abertura de Crédito Especial, destinado ao Programa PRODESA.
Nº 1346
Portaria
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Data: 01/06/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Licitações.
Obs: Agnaldo César Gazetta, Vicente Palmitesta e Armando Brunelli Junior.
Nº 1345
Portaria
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Data: 01/06/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da Portaria 1.316 de 1º de agosto de 1.997.
Obs: Alteração da Portaria 1.316 de 1º de agosto de 1.997.
Nº 2869
Decreto
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Data: 20/05/1998
Autoria: Executivo
Dispõe abertura de Crédito Especial, destinado ao Programa PRÓ-MORADIA.
Obs: Abertura de Crédito Especial, destinado ao Programa PRÓ-MORADIA.
Nº 2870
Decreto
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Data: 20/05/1998
Autoria: Executivo
Dispõe abertura de Crédito Especial, destinado ao Programa PRÓ-SANEAMENTO.
Obs: Abertura de Crédito Especial, destinado ao Programa PRÓ--SANEAMENTO.
Nº 2871
Decreto
Baixar
Data: 20/05/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação.
Obs: Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação.
Nº 2868
Decreto
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Data: 19/05/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Obs: Suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 1344
Portaria
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Data: 12/05/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação da Sra. IRIA APARECIDA MARTINS DO AMARAL, para em Comissão exercer o cargo de Diretora de Divisão de Serviços Médicos.
Obs: Iria Aparecida Martins do Amaral.
Nº 1343
Portaria
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Data: 08/05/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre admissão de funcionário em Concurso Público.
Obs: Iria Aparecida Martins do Amaral.
Nº 1342
Portaria
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Data: 08/05/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação dos trabalhos de Comissão Processante.
Obs: Prorrogação dos trabalhos de Comissão Processante.
Nº 2866
Decreto
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Data: 06/05/1998
Autoria: Executivo
Dispõe abertura de Crédito Especial, destinado ao Programa PRÓ-MORADIA.
Obs: Abertura de Crédito Especial, destinado ao Programa PRÓ-MORADIA.
Nº 2867
Decreto
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Data: 06/05/1998
Autoria: Executivo
Dispõe abertura de Crédito Especial, destinado ao Programa PRÓ-SANEAMENTO.
Obs: Abertura de Crédito Especial, destinado ao Programa PRÓ-SANEAMENTO.
Nº 1341
Portaria
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Data: 30/04/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de prazo da Portaria nº 1337 de 31/03/98.
Obs: Dispõe sobre prorrogação de prazo da Portaria nº 1337 de 31/03/98.
Nº 1340
Portaria
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Data: 30/04/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração da Sra. Iria Aparecida Martins do Amaral, do cargo em Comissão de Diretora de Divisão de Serviços Médicos.
Obs: Iria Aparecida Martins do Amaral.
Nº 2865
Decreto
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Data: 29/04/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre doação de área industrial à ODÉCIO MAREGA.
Obs: Considerando que o Sr. Odecio Marega, apresentou todos os documentos exigidos, cumprindo todas as formalidades e tramitação, e, portanto seu projeto recebeu parecer favorável do Conselho Diretor do PRODEIN.
Nº 2864
Decreto
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Data: 24/04/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre doação de área industrial à LUIZ ANTÔNIO ZANI.
Obs: Considerando que o Sr. Luiz Antonio Zani, apresentou todos os documentos exigidos, cumprindo todas as formalidades e tramitação, e, portanto, seu projeto recebeu parecer favorável do Conselho Diretor do PRODEIN.
Nº 2861
Decreto
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Data: 16/04/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Constituição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
Obs: Constituição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
Nº 2862
Decreto
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Data: 16/04/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação do pagamento do I.P.T.U./98.
Obs: Prorrogação do pagamento do I.PT.U./98.
Nº 2863
Decreto
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Data: 16/04/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Obs: Suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 1339
Portaria
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Data: 08/04/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre admissão de funcionários em Concurso Público.
Obs: Vanda Lúcia Ferrarezzi e Sandra A. B. de Souza Rodrigues.
Nº 1338
Portaria
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Data: 08/04/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Comissão Processante.
Obs: Domingos Fortuna Neto, João José Origuella e José Pedro Bittencourt.
Nº 1337
Portaria
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Data: 31/03/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Comissão Processante.
Obs: Domingos Fortuna Neto, João José Origuella e José Pedro Bittencourt.
Nº 2859
Decreto
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Data: 31/03/1998
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais.
Obs: Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, o dia 09 de abril de 1.998.
Nº 2858
Decreto
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Data: 25/03/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Obs: Suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 2857
Decreto
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Data: 18/03/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial destinado à criação de Frente de Prestação de Serviços.
Obs: Abertura de Crédito Especial destinado à criação de Frente de Prestação de Serviços.
Nº 1336
Portaria
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Data: 11/03/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre admissão de funcionários em Concurso Público.
Obs: Ermelinda Levorato Mercaldi e Roselaine Aparecida Bernardes Gallo.
Nº 2856
Decreto
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Data: 10/03/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre funcionamento do Centro Educacional "Arca do Saber".
Obs: Funcionamento do Centro Educacional "Arca do Saber".
Nº 1334
Portaria
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Data: 02/03/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação do Sr. Carlos Roberto Malosso, para em comissão exercer o cargo de Diretor da Casa de Agricultura.
Obs: Carlos Roberto Malosso.
Nº 1335
Portaria
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Data: 02/03/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para prestar serviços junto à Casa da Agricultura.
Obs: Carlos Roberto Malosso.
Nº 1333
Portaria
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Data: 02/03/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação do Sr. Sérgio Pastori Roberti, para em Comissão exercer o cargo de Diretor de Inspeção Sanitária.
Obs: Sérgio Pastori Roberti.
Nº 2855
Decreto
Baixar
Data: 02/03/1998
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Obs: Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 2852
Decreto
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Data: 20/02/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomenclatura de via pública na sede do Município.
Obs: Nomenclatura de via pública na sede do Município.
Nº 2853
Decreto
Baixar
Data: 20/02/1998
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Obs: Suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 2854
Decreto
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Data: 20/02/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novos valores para as taxas de água e esgoto.
Obs: Novos valores para as taxas de água e esgoto.
Nº 2851
Decreto
Baixar
Data: 16/02/1998
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais.
Obs: Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, os dias 23 e 24 de fevereiro de 1.998.
Nº 2849
Decreto
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Data: 11/02/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial com vistas a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. - F.M.D.E.F.V.M.
Obs: Abertura de Crédito Adicional Especial com vistas a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. F.M.D.E.F.V.M.
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