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Atualizado em: 03/07/2025 às 14h43
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9790 atos encontrados
Nº 6516
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Plano Preventivo de Defesa Civil – “Operação Estiagem 2025”, e dá outras providências.
Nº 6514
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Considerando o procedimento constante no Memorando nº 7.521/2025 – 1Doc.
Nº 6513
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Considerando os procedimentos constantes nos Memorandos nº 7.026/2025 e 6.760/2025 – 1Doc.
Nº 6511
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de reversão de cessão de imóvel à empresa Souza e Torres Materiais de Construção Ltda, nos termos que especifica.
Nº 6506
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Itápolis e dá outras providências.
Obs: Considerando o disposto no Decreto Federal nº 12.015, de 06 de maio de 2024, bem como na Portaria nº 1.593, de 26 de dezembro de 2024, que convoca a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI) a ser realizada em Brasília, no Distrito Federal, em 2025.
Nº 6505
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Itápolis e dá outras providências.
Obs: Considerando a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social; Considerando a Portaria Conjunta MDS/CNAS nº 31, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a convocação da 14º Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências e, Considerando a Deliberação CONSEAS/SP nº 06, de 25 fevereiro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social de forma descentralizada, no Estado de São Paulo.
Nº 7519
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação da penalidade de advertência ao servidor G.A.M., em decorrência da decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 1.610/2023.
Obs: Considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 1.610/2023
Nº 7518
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação de penalidade de suspensão por 30 dias à servidora T.M.F., em decorrência da decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar 009/2024.
Obs: Considerando a decisão preferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 009/2024.
Nº 7517
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação da penalidade de advertência ao servidor V.P.M., nos termos da decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2024.
Obs: Considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2024.
Nº 7516
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023. Pedro Henrique Martins Costa.
Nº 7515
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação de penalidade ao servidor P.R.W., nos termos em que especifica.
Obs: Considerando o julgamento constante no Processo Administrativo Disciplinar n° 1.339/2023.
Nº 7514
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação de penalidade ao servidor P.S.T., nos termos em que especifica.
Obs: Considerando o julgamento constante no Processo Administrativo Disciplinar n° 15.492/2021.
Nº 7513
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Tesouraria, nos termos em que especifica. Jose Hermelindo Torezani.
Nº 7512
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023, nos termos em que especifica. Viviane Delisposte Gonçalves.
Nº 7511
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023, nos termos em que especifica. Agata Rebeca Diniz da Silva.
Nº 7510
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023. Kelly Aparecida Avanzi.
Nº 7508
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Tesouraria, nos termos em que especifica. Djalma Roberto Peluzzo.
Nº 7507
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar inerente a Guarda Civil Municipal de Itápolis.
Obs: Considerando os termos contidos na Lei Complementar nº 3.494, de 25 de junho de 2019.
Nº 7506
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação do servidor Willian Augusto Fernandes para exercer a função de “Coordenador de Renda Mobiliária”, nos termos em que especifica.
Nº 7505
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, nos termos em que especifica. Alex Siqueira Ripamonte.
Nº 7504
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023. Eder Eduardo da Costa
Nº 7503
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem a Função de Fiscal de Contratos, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e Lei Complementar 4.048/2023.
Obs: Considerando o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 4.048, de 07 de dezembro de 2023.
Nº 7502
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Comissão para instauração de processo de responsabilização, nos termos do artigo 158 da Lei 14.133/2021.
Obs: Considerando o disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a aplicação das sanções previstas nos incisos II e III do caput do art. 156, requererá a instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão composta de 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. Considerando o descrito no Ofício 389/2025, o qual informa acerca do descumprimento da AF de nº 237/2025, pela empresa Global Rio Preto Produtos Alimentícios LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.981.676/0001-08, referente ao Pregão Eletrônico nº 30/2024.
Nº 7501
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de servidora para responder pela função de Coordenadora de Unidade de Saúde do CAPS, nos termos que menciona.
Obs: Considerando que a Coordenadora de Unidade de Saúde do CAPS, Geovana Beatriz Baraldi, gozará férias no período de 19/05/2025 à 28/05/2025. Considerando o atendimento dos requisitos previstos no artigo 18 da Lei 2.675/2010.
Nº 6510
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o artigo 31 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Itápolis.
Nº 6509
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Comissão Especial para concessão de Bolsas de Estudo da Faculdade de Itápolis – FACITA, nos termos que menciona.
Nº 6508
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
Nº 6504
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.
Nº 6503
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público nº. 01/2023, nos termos em que especifica.
Nº 6502
Decreto
Baixar
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.258, de 06 de maio de 2025.
Nº 6499
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de vias públicas Núcleo Urbano “Recanto dos Pássaros”, nos termos em que especifica.
Nº 6498
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para fins de abertura, conservação e melhoramento de via pública, nos termos do Decreto-Lei 3.365/41, e dá outras providências.
Nº 6496
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor, nos termos da Lei Ordinária Nº 4.250, de 29 de abril de 2025.
Nº 6494
Decreto
Baixar
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e autarquia no dia que especifica, e dá providências correlatas.
Nº 6493
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial por sete dias, pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco (Jorge Mario Bergoglio), nos termos que especifica.
Nº 6491
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a dispensa de Alvarás e Licenças de Funcionamento para o Microempreendedor Individual – MEI.
Nº 6490
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização das Diárias aos motoristas, nos termos da Lei Ordinária nº 3.443, de 03 de dezembro de 2018.
Nº 6489
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza as Escalas Remuneratórias dos servidores do Quadro de Apoio Escolar, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 3.438/2018, nos termos em que especifica.
Nº 6488
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Nº 6484
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o loteamento denominado “Residencial Montreal”, sob as condições que especifica.
Nº 7498
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidor para desempenhar a função de Responsável Técnico pela execução do Projeto Município Agro – Ciclo 2024/2025.
Obs: Diogo André Fernandes da Silva
Nº 7500
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, nos termos em que especifica.
Nº 7499
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Comissão Técnica para analisar e julgar as amostras de tintas, placas e seus complementos para uso na manutenção da sinalização viária horizontal e vertical, objeto do Pregão Eletrônico nº 18/2025, Processo Administrativo nº 640/2025, e dá providências correlatas.
Obs: CONSIDERANDO a necessidade em analisar as amostras de tintas, placas e seus complementos para uso na manutenção da sinalização viária horizontal e vertical, objeto do Pregão Eletrônico nº 18/2025, processo administrativo nº 640/2025.
Nº 7494
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre substituição de servidor para responder pela função de Fiscal de Contratos, nos termos da LC 4.048/2023.
Obs: Considerando os termos descritos na Lei Complementar Municipal nº 4.048, de 07 de dezembro de 2023; Considerando que a servidora Luciana Paula Cavicchioli Antoniasse, ocupante da função de Fiscal de Contratos, gozará férias no período de 05/05/2025 à 19/05/2025; Considerando o atendimento dos requisitos previstos no artigo 18 da Lei Complementar nº 2.675/2010.
Nº 7491
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos em que especifica.
Nº 7497
Portaria
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Comissão para instauração de processo de responsabilização, nos termos do artigo 158 da Lei 14.133/2021.
Obs: Considerando o disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156, requererá a instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão composta de 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. Considerando o descrito no memorando 6.276/2025, o qual faz apontamentos inerentes ao descumprimento das AFs de nº 4514/2024 e 98; 288; 289; 310; 513; 537; 574; 578 e 935/2025, pela empresa Vixbot Soluções em Informática LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.997.155/002-03, referente a Ata de Registro de Preços 174/2024.
Nº 7496
Portaria
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a destituição de servidora da função de Ouvidora Municipal, nos termos em que especifica. Lilian Roseli Monthay Chaga.
Nº 7495
Portaria
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023, nos termos em que especifica. Andreia Carla Lima de Moura.
Nº 7493
Portaria
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a admissão de empregado público permanente, aprovado no Concurso Público n°01/2023, nos termos em que especifica. Maria Teresa Garcia
Nº 7492
Portaria
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as admissões de empregados públicos permanentes, aprovados no Concurso Público n°01/2023. Elaine Luzia de Beraldino Campopiani Lindsay Ludmila Amancio
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Portal atualizado em: 08/07/2025 16:45
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