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Atualizado em: 10/04/2026 às 15h56
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82 atos encontrados
Nº 5374
Decreto
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Data: 20/12/2018
Autoria: Executivo
Regulamenta o funcionamento e operacionalização do Terminal Rodoviário "Rubens Aparecido Frangioti".
Obs: Funcionamento e operacionalização do Terminal Rodoviário "Rubens Aparecido Frangioti".
Nº 5367
Decreto
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Data: 14/12/2018
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da lotação entre outros dispositivos da Lei complementar nº 3.438, de 21 de novembro de 2018.
Obs: Regulamentação da lotação entre outros dispositivos da Lei complementar nº 3.438, de 21 de novembro de 2018.
Nº 5333
Decreto
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Data: 19/09/2018
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de imóvel público, destinado à implantação e exploração de cinema, autorizado pela Lei nº 3.298 de 16 de março de 2017 e dá outras providências.
Obs: Regulamentação da concessão de imóvel público, destinado à implantação e exploração de cinema.
Nº 5334
Decreto
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Data: 19/09/2018
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de inspeção municipal de Itápolis - SP (SIM), criado pela Lei nº 1.721, de 22 de maio de 1997 e dá outras providências.
Obs: regulamentação do serviço de inspeção municipal de Itápolis - SP (SIM).
Nº 5324
Decreto
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Data: 21/08/2018
Autoria: Executivo
Regulamenta o Alvará provisório, a Inscrição, Licença de Localização e Licença de Funcionamento no Município de Itápolis e dá outras providências.
Obs: Alvará provisório, a Inscrição, Licença de Localização e Licença de Funcionamento no Município de Itápolis.
Nº 5301
Decreto
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Data: 29/06/2018
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação das normas acerca da proibição de queimadas nos lotes urbanos do Município de Itápolis - SP, estabelecidas através da Lei Municipal nº 2.815, de 30 de junho de 2011.
Obs: Regulamentação das normas acerca da proibição de queimadas nos lotes urbanos do Município de Itápolis - SP.
Nº 5283
Decreto
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Data: 18/05/2018
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei 3.392, de 29 de março de 2018, "Adote uma Praça".
Obs: "Adote uma Praça".
Nº 5244
Decreto
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Data: 02/02/2018
Autoria: Executivo
Regulamenta as parcerias entre o Município de Itápolis e as Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações.
Obs: Parcerias entre o Município de Itápolis e as Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações.
Nº 5207
Decreto
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Data: 19/12/2017
Autoria: Executivo
Dispor sobre a Regulamentação do Uso da Frota Municipal.
Obs: Regulamentação do Uso da Frota Municipal.
Nº 5199
Decreto
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Data: 17/11/2017
Autoria: Executivo
Regulamenta a inscrição, classificação e atribuição de classes e/ou aulas das unidades escolares da rede pública municipal, para o ano letivo de 2017, em conformidade com a Lei Complementar nº 2913 de 05 de abril de 2012, e dá providências.
Obs: Inscrição, classificação e atribuição de classes e/ou aulas das unidades escolares da rede pública municipal, para o ano letivo de 2017, em conformidade com a Lei Complementar nº 2913 de 05 de abril de 2012.
Nº 5092
Decreto
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Data: 28/03/2017
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal n° 3.279, de 01 de dezembro de 2016.
Obs: Lei Municipal n° 3.279, de 01 de dezembro de 2016.
Nº 5077
Decreto
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Data: 15/02/2017
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal n° 3.279 ,de 01 de dezembro de 2016.
Obs: Lei Municipal n° 3.279 ,de 01 de dezembro de 2016.
Nº 5073
Decreto
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Data: 14/02/2017
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
(REVOGADO) Regulamenta as parcerias entre o Município de Itápolis e as Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações.
Obs: Regulamenta as parcerias entre o Município de Itápolis e as Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Nº 5060
Decreto
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Data: 25/01/2017
Autoria: Executivo
Regulamenta a remoção dos ocupantes de emprego permanente do Quadro do Magistério da Educação Básica da Classe de Docentes prevista no §2º do art. 67 da Lei Complementar nº 2913 de 05 de abril de 2012.
Obs: Remoção dos ocupantes de emprego permanente do Quadro do Magistério da Educação Básica da Classe de Docentes prevista no §2º do art. 67 da Lei Complementar nº 2913 de 05 de abril de 2012.
Nº 5059
Decreto
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Data: 24/01/2017
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo único do artigo 215, da Lei 1.580/93, que versa sobre padronização da frota de táxi no município de Itápolis.
Obs: Regulamentação do parágrafo único do artigo 215, da Lei 1.580/93, que versa sobre padronização da frota de táxi no município de Itápolis.
Nº 5057
Decreto
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Data: 20/01/2017
Autoria: Executivo
Regulamenta o uso de telefones celulares, tablet, smartphone, nos âmbitos internos e externo da Administração Pública Municipal de Itápolis, durante o horário de expediente de trabalho e dá outras providências.
Obs: Regulamenta o uso de telefones celulares, tablet, smartphone, nos âmbitos internos e externo da Administração Pública Municipal de Itápolis, durante o horário de expediente de trabalho.
Nº 5022
Decreto
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Data: 09/01/2017
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 3.285 de 09 de dezembro de 2.017 que institui o diário Oficial Eletrônico.
Obs: Regulamentação da Lei 3.285 de 09 de dezembro de 2.017.
Nº 5015
Decreto
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Data: 09/12/2016
Autoria: Executivo
Regulamenta a inscrição, classificação e atribuição de classes e/ou aulas das unidades escolares da rede pública municipal, para o ano letivo de 2017, em conformidade com a Lei Complementar nº 2913 de 05 de abril de 2012, e dá providências.
Obs: Inscrição, classificação e atribuição de classes e/ou aulas das unidades escolares da rede pública municipal, para o ano letivo de 2017, em conformidade com a Lei Complementar nº 2913 de 05 de abril de 2012.
Nº 4919
Decreto
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Data: 15/02/2016
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a aprovar a regulamentação do Protocolo Clínico para Dispensação de Fórmula Alimentar Infantil.
Obs: Autoriza o Poder Executivo a aprovar a regulamentação do Protocolo Clínico para Dispensação de Fórmula Alimentar Infantil.
Nº 4874
Decreto
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Data: 13/11/2015
Autoria: Executivo
Regulamenta a inscrição, classificação e atribuição de classes e/ou aulas das unidades escolares da rede pública municipal, para o ano letivo de 2016, em conformidade com a Lei Complementar nº 2913 de 05 de abril de 2012, e dá providências.
Obs: Regulamenta a inscrição, classificação e atribuição de classes e/ou aulas das unidades escolares da rede pública municipal, para o ano letivo de 2016, em conformidade com a Lei Complementar nº 2913 de 05 de abril de 2012, e dá providências.
Nº 4865
Decreto
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Data: 08/10/2015
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2.011, que dispõe sobre o acesso a informação pública pelo cidadão - LGPD.
Nº 4815
Decreto
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Data: 06/07/2015
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal n° 3.183/2015.
Obs: Sobre regulamentação da Lei Municipal n° 3.183/2015.
Nº 4764
Decreto
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Data: 04/02/2015
Dispõe sobre regulamentação do artigo 2º, da Lei Municipal n° 3.158/2014.
Obs: Regulamentação do artigo 2º, da Lei Municipal n° 3.158/2014.
Nº 4726
Decreto
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Data: 28/11/2014
Autoria: Executivo
Regulamenta a remoção dos ocupantes de emprego permanente do Quadro do Magistério da Educação Básica da Classe de Docentes prevista no § 2º do art. 67 da Lei Complementar nº 2913 de 05 de abril de 2012.
Obs: Remoção dos ocupantes de emprego permanente do Quadro do Magistério da Educação Básica da Classe de Docentes prevista no § 2º do art. 67 da Lei Complementar nº 2913 de 05 de abril de 2012.
Nº 4683
Decreto
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Data: 08/09/2014
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho dos empregos públicos municipais em estágio probatório da Prefeitura Municipal de Itápolis.
Obs: Regulamentação da avaliação de desempenho dos empregos públicos municipais em estágio probatório da Prefeitura Municipal de Itápolis.
Nº 4613
Decreto
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Data: 11/04/2014
Autoria: Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei nº 2.221/2005 e 2.663/2010, que dispõe sobre o Programa de estágio “Jovem Cidadão”.
Obs: Aplicação da Lei nº 2.221/2005 e 2.663/2010, que dispõe sobre o Programa de estágio “Jovem Cidadão”.
Nº 4566
Decreto
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Data: 08/01/2014
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da utilização da churrasqueira localizada nas dependências do estacionamento do Paço Municipal.
Obs: Regulamentação da utilização da churrasqueira localizada nas dependências do estacionamento do Paço Municipal.
Nº 4563
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2013
Autoria: Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei nº 2658 de 17 de março de 2010, que dispõe sobre concessão de bolsas de estudo.
Obs: Aplicação da Lei nº 2658 de 17 de março de 2010, que dispõe sobre concessão de bolsas de estudo.
Nº 4554
Decreto
Baixar
Data: 12/12/2013
Autoria: Executivo
Regulamenta a remoção dos ocupantes de emprego permanente do Quadro de Magistério da Educação Básica da Classe de Docentes prevista no § 2º do art. 67 da Lei Complementar nº 2.913, de 05 de abril de 2012.
Obs: Remoção dos ocupantes de emprego permanente do Quadro de Magistério da Educação Básica da Classe de Docentes prevista no § 2º do art. 67 da Lei Complementar nº 2.913, de 05 de abril de 2012.
Nº 4555
Decreto
Baixar
Data: 12/12/2013
Autoria: Executivo
Regulamenta a inscrição, classificação e atribuição de classes e/ou aulas das unidades escolares da rede pública municipal, para o ano letivo de 2014, na conformidade dos artigos 64 e seguinte da Lei Complementar n° 2.913 de 05 de abril de 2012, dá providências.
Obs: Inscrição, classificação e atribuição de classes e/ou aulas das unidades escolares da rede pública municipal, para o ano letivo de 2014, na conformidade dos artigos 64 e seguinte da Lei Complementar n° 2.913 de 05 de abril de 2012, dá providências.
Nº 4542
Decreto
Baixar
Data: 25/11/2013
Autoria: Executivo
Regulamenta a lei municipal 3.069 de 22 de novembro de 2013.
Obs: Lei municipal 3.069 de 22 de novembro de 2013.
Nº 4479
Decreto
Baixar
Data: 18/07/2013
Autoria: Executivo
Regulamenta a expedição do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral junto ao Departamento de Tributos.
Obs: Expedição do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral junto ao Departamento de Tributos.
Nº 4419
Decreto
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Data: 08/03/2013
Autoria: Executivo
Regulamenta a Inscrição, Licença de Localização e Licença de Funcionamento no Município de Itápolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Obs: Inscrição, Licença de Localização e Licença de Funcionamento no Município de Itápolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 4406
Decreto
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Data: 24/01/2013
Autoria: Executivo
Regulamenta a lei municipal 2.972 de 24 de janeiro de 2013.
Obs: Lei municipal 2.972 de 24 de janeiro de 2013.
Nº 4399
Decreto
Baixar
Data: 11/01/2013
Autoria: Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei nº 2658 de 17 de março de 2010, que dispõe sobre concessão de bolsas de estudo
Obs: Aplicação da Lei nº 2658 de 17 de março de 2010, que dispõe sobre concessão de bolsas de estudo
Nº 4378
Decreto
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Data: 14/12/2012
Autoria: Executivo
Regulamenta o artigo 53 da Lei Complementar Municipal nº 2913 de 05 de abril de 2012 prevendo as formalidades para efetivação da progressão funcional dos servidores do Quadro do Magistério da Educação Básica Municipal.
Obs: Artigo 53 da Lei Complementar Municipal nº 2913 de 05 de abril de 2012 prevendo as formalidades para efetivação da progressão funcional dos servidores do Quadro do Magistério da Educação Básica Municipal.
Nº 4377
Decreto
Baixar
Data: 14/12/2012
Autoria: Executivo
Regulamenta a inscrição, classificação e atribuição de classes e/ou aulas das unidades escolares da rede pública municipal, para o ano letivo de 2013, na conformidade dos artigos 64 e seguintes da Lei Complementar nº 2.913/2012, e dá providências.
Obs: Inscrição, classificação e atribuição de classes e/ou aulas das unidades escolares da rede pública municipal, para o ano letivo de 2013, na conformidade dos artigos 64 e seguintes da Lei Complementar nº 2.913/2012, e dá providências.
Nº 4358
Decreto
Baixar
Data: 16/10/2012
Autoria: Executivo
Regulamenta a expedição de Certidões Negativas de Débitos e dá outras providências.
Obs: Expedição de Certidões Negativas de Débitos e dá outras providências.
Nº 4323
Decreto
Baixar
Data: 23/07/2012
Autoria: Executivo
Regulamenta a implantação das jornadas de trabalho docente prevista no artigo 36 e parágrafos da Lei Complementar nº 2.913 de 05 de abril de 2012, e dá providências.
Obs: Implantação das jornadas de trabalho docente prevista no artigo 36 e parágrafos da Lei Complementar nº 2.913 de 05 de abril de 2012, e dá providências.
Nº 4293
Decreto
Baixar
Data: 08/05/2012
Autoria: Executivo
Regulamenta o artigo 62 da lei complementar municipal n° 2.913, de 05 de abril de 2012, dispondo sobre a criação, forma de constituição e atribuições da comissão permanente de gestão de carreira (cpgc), no âmbito da secretaria municipal de educação e dá outras providências.
Obs: Artigo 62 da lei complementar municipal n° 2.913, de 05 de abril de 2012, dispondo sobre a criação, forma de constituição e atribuições da comissão permanente de gestão de carreira (cpgc), no âmbito da secretaria municipal de educação e dá outras providências.
Nº 4256
Decreto
Baixar
Data: 14/03/2012
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal n° 2.902 de 02 de março de 2012, que instituiu o FUMABOM - Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros e dá outras providências.
Obs: Regulamenta a Lei Municipal n° 2.902 de 02 de março de 2012, que instituiu o FUMABOM - Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros e dá outras providências.
Nº 3055
Portaria
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Data: 24/01/2012
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regulamentação de venda de bebidas no período do carnaval, e dá outras providências.
Obs: Regulamentação de venda de bebidas no período do carnaval, e dá outras providências.
Nº 2802
Portaria
Baixar
Data: 27/04/2011
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regulamentação do cadastramento e recadastramento dos bens móveis e imóveis.
Obs: Regulamentação do cadastramento e recadastramento dos bens móveis e imóveis.
Nº 4079
Decreto
Baixar
Data: 30/03/2011
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 1.911, de 19 de abril de 2000, que dispõe sobre alíquota de Imposto Sobre Serviço - I.S.S.
Obs: Regulamentação da Lei Municipal nº 1.911, de 19 de abril de 2000, que dispõe sobre alíquota de Imposto Sobre Serviço - I.S.S.
Nº 2778
Portaria
Baixar
Data: 01/03/2011
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regulamentação de venda de bebidas no período de carnaval, e dá outras providências.
Obs: Considerando que no período de 05 à 08 de Março do corrente ano, será realizado o CARNAVAL 2011, na Avenida Carlos Adolfson, nas proximidades do Cristo Redentor.
Nº 4056
Decreto
Baixar
Data: 17/02/2011
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regulamentação do uso de patrimônio público por servidores.
Obs: Considerando a necessidade de regulamentar o uso de veículos e demais bens do patrimônio público municipal, em observância às normas constitucionais vigentes.
Nº 2622
Portaria
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Data: 30/04/2010
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regulamentação de horas extras.
Obs: Regulamentação de horas extras.
Nº 3845
Decreto
Baixar
Data: 25/05/2009
Autoria: Executivo
Regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração Pública e dá outras providências.
Obs: Contratações pelo Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração Pública e dá outras providências.
Nº 3831
Decreto
Baixar
Data: 26/03/2009
Autoria: Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei nº 1659, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre concessão de bolsas de estudos à alunos do Colégio Oswaldo Bruschi.
Obs: Aplicação da Lei nº 1659, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre concessão de bolsas de estudos à alunos do Colégio Oswaldo Bruschi.
Nº 3832
Decreto
Baixar
Data: 26/03/2009
Autoria: Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei nº 1978, de 21 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre concessão de bolsas de estudo.
Obs: Aplicação da Lei nº 1978, de 21 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre concessão de bolsas de estudo.
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