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220 atos encontrados
Nº 3500
Decreto
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Data: 27/12/2005
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Obs: Suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 3498
Decreto
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Data: 15/12/2005
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Obs: Suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 3499
Decreto
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Data: 15/12/2005
Autoria: Executivo
Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.
Obs: Considerando a necessidade de assegurar a melhoria da prestação dos serviços essenciais à população. Considerando a necessidade de promover no âmbito municipal maior justiça fiscal. Considerando a necessidade de garantir atendimento de melhor qualidade ao contribuinte. Considerando a necessidade de aprimorar os instrumentos de ação da Administração Tributária Municipal.
Nº 3497
Decreto
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Data: 12/12/2005
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Extraordinário.
Obs: Abertura de Crédito Adicional Extraordinário.
Nº 1797
Portaria
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Data: 06/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para cargos em Comissão.
Obs: Daniela Cristina Pereira da Silva de Souza e Fabio Vinicius Del Forno.
Nº 1796
Portaria
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Data: 06/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão.
Obs: Daniela Cristina Pereira da Silva de Souza.
Nº 1795
Portaria
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Data: 06/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão.
Obs: Maria da Conceição Moraes Machado.
Nº 3493
Decreto
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Data: 06/12/2005
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais.
Obs: Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, inclusive o serviço Autônomo de Água e Esgoto, os dias 23 e 30 de dezembro próximo.
Nº 3494
Decreto
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Data: 06/12/2005
Autoria: Executivo
Declara de calamidade pública o Município de Itápolis.
Obs: Considerando que em decorrência de determinação do Desembargador Luiz Tambara, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferida nos autos Ação de Sequestro, feito nº. 106.844-0/00, restou sequestrado dos cofres municipais o valor de R$. 1.371.533,36 ( um milhão, trezentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), referente a contemplação do primeiro, segundo, terceiro r quarto décimos vencidos, necessário á satisfação do crédito da empresa Aerostar- Aeronáutica e Agropastoril Ltda., pertinentes ao precatório EP-8373/99.
Nº 3495
Decreto
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Data: 06/12/2005
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Obs: Suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 3496
Decreto
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Data: 06/12/2005
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Abertura de Processo Seletivo n° 003/2005 para contratação temporária de frente de trabalho, durante o ano de 2006 e dá outras providências.
Obs: Considerando o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo ou emprego público seja precedida de aprovação em concurso público ou processo seletivo.
Nº 1794
Portaria
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Data: 05/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão.
Obs: Maria Conceição Moraes Machado.
Nº 1793
Portaria
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Data: 01/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para cargos em Comissão.
Obs: Ângelo Augusto de Siqueira Gonçalves e João Antonio Brumatti.
Nº 1792
Portaria
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Data: 01/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão.
Obs: João Antonio Brumatti.
Nº 1791
Portaria
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Data: 01/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão.
Obs: Rafael Augusto Curioni.
Nº 3484
Decreto
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Data: 01/12/2005
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Abertura de Processo Seletivo para Classificação de Professor I, para contratação temporária durante o ano de 2006 e dá outras providências.
Obs: Abertura de Processo Seletivo para Classificação de Professor I, para contratação temporária durante o ano de 2006 e dá outras providências.
Nº 3485
Decreto
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Data: 01/12/2005
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa Despesa do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Itápolis para o exercício de 2006.
Obs: Receita e Fixa Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis para o exercício de 2006.
Nº 3486
Decreto
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Data: 01/12/2005
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Obs: Suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 3487
Decreto
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Data: 01/12/2005
Autoria: Executivo
Dispõe sobre vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2006.
Obs: Vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2006.
Nº 3488
Decreto
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Data: 01/12/2005
Autoria: Executivo
Estabelece prazo para pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização - T.C.F.
Obs: Prazo para pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização - T.C.F.
Nº 3489
Decreto
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Data: 01/12/2005
Autoria: Executivo
Estabelece prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - I.S.S.Q.N.
Obs: Prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - I.S.S.Q.N.
Nº 3490
Decreto
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Data: 01/12/2005
Autoria: Executivo
Fixa tabela para cobrança de Taxa de Expediente.
Obs: Tabela para cobrança de Taxa de Expediente.
Nº 3491
Decreto
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Data: 01/12/2005
Autoria: Executivo
Fixa por ato de competência do Executivo o valor por hectare de terra da zona rural do Município, durante a vigência da lei para fins de cobrança de Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos.
Obs: Ato de competência do Executivo o valor por hectare de terra da zona rural do Município, durante a vigência da lei para fins de cobrança e Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos.
Nº 3492
Decreto
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Data: 01/12/2005
Autoria: Executivo
Estabelece valores para efeito de lançamento e cobrança de taxas de emolumento do cemitério.
Obs: Valores para efeito de lançamento e cobrança de taxas de emolumento do cemitério.
Nº 1790
Portaria
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Data: 30/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargos em comissão.
Obs: Daniel Henrique Campi e Rafael Augusto Curioni.
Nº 3483
Decreto
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Data: 29/11/2005
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de abono.
Obs: Concessão de abono.
Nº 3482
Decreto
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Data: 21/11/2005
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Obs: Suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 3481
Decreto
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Data: 16/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas das Escolas Municipais.
Obs: Regulamenta a inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas das Escolas Municipais.
Nº 3475
Decreto
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Data: 11/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n° 2.253/2005, de 21 de setembro de 2005, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.764 de 12/11/1.997.
Obs: Regulamenta a Lei nº 2.253/2005, de 21 de setembro de 2005, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.764 de 12/11/1.1997.
Nº 3472
Decreto
Baixar
Data: 11/11/2005
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de vias públicas no Jardim Portugal.
Obs: Denominação de vias públicas no Jardim Portugal.
Nº 3473
Decreto
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Data: 11/11/2005
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de vias públicas na estrada municipal.
Obs: Denominação de vias públicas na estrada municipal.
Nº 3474
Decreto
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Data: 11/11/2005
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de vias públicas no Jardim Iracema.
Obs: Denominação de vias públicas no Jardim Iracema.
Nº 3476
Decreto
Baixar
Data: 11/11/2005
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n° 2.258/2005, de 05 de outubro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade do embarque e desembarque de alunos em local designado pelo Município.
Obs: Regulamenta a Lei nº 2.258/2005, de 05 de outubro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade do embarque e desembarque de alunos em local designado pelo Município.
Nº 3477
Decreto
Baixar
Data: 11/11/2005
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 2259/2005, de 05 de outubro de 2005, que dispõe sobre a utilização de Cerol (mistura de cola e vidro moído), nas linhas utilizadas para empinar papagaios no Município de Itápolis.
Obs: Regulamenta a Lei nº 2259/2005, de 05 de outubro de 2005, que dispõe sobre a utilização de Cerol (mistura de cola e vidro moído), nas ilhas utilizadas para empinar papagaios no Município de Itápolis.
Nº 3478
Decreto
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Data: 11/11/2005
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n° 2.260/2005, de 05 de outubro de 2005, que dispõe sobre afixação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços de Saúde, públicos ou privados e funerárias do Município de Itápolis, e dá outras providências.
Obs: Regulamenta a Lei nº 2.260/2005, de 05 de outubro de 2005, que dispõe sobre afixação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços de Saúde, públicos ou privados e funerárias do Município de Itápolis, e dá outra providências.
Nº 3479
Decreto
Baixar
Data: 11/11/2005
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n° 2.261/2005, de 05 de outubro de 2005, que dispõe sobre autorização do Executivo através Emhabit parcelar débitos de financiamentos e dá outras providências.
Obs: Regulamenta a Lei nº 2.261/2005, de 05 de outubro de 2005, que dispõe sobre autorização do Executivo através Emhabit parcelar débitos de financiamentos e dá outras providências.
Nº 3480
Decreto
Baixar
Data: 11/11/2005
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n° 2.254/2005, de 21 de setembro de 2005, que dispõe sobre a proteção da pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo o Direito de Agilidade nos processos administrativos em todas as repartições públicas do Município.
Obs: Regulamenta a Lei nº 2.254/2005, de 21 de setembro de 2005, que dispõe sobre a proteção da pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo o Direito de Agilidade nos processos administrativos em todas as repartições públicas do Município.
Nº 1789
Portaria
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Data: 09/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão.
Obs: José Mortati Junior.
Nº 1788
Portaria
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Data: 09/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão.
Obs: Elenice Aparecida Bonini.
Nº 1787
Portaria
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Data: 08/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão.
Obs: Elenice Aparecida Bonini.
Nº 3471
Decreto
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Data: 07/11/2005
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais.
Obs: Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, inclusive o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o dia 14 de novembro de 2005, (segunda feira).
Nº 3468
Decreto
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Data: 03/11/2005
Autoria: Executivo
Dispõe sobre subvenção a Santa Casa.
Obs: Subvenção a Santa Casa.
Nº 3469
Decreto
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Data: 03/11/2005
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis.
Obs: Suplementação de verbas do orçamento em vigor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis.
Nº 3470
Decreto
Baixar
Data: 03/11/2005
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Obs: Suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 1786
Portaria
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Data: 01/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor para responder pelo cargo de Chefe Pessoal.
Obs: Valdomiro Carlos dos Santos.
Nº 1785
Portaria
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Data: 01/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para cargos em Comissão.
Obs: Débora Reame, Karina Pontieri Biasotti e Luiz Furlan.
Nº 1784
Portaria
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Data: 31/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão.
Obs: Aparecido Munhoz Machado.
Nº 3467
Decreto
Baixar
Data: 19/10/2005
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Obs: Suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 3466
Decreto
Baixar
Data: 18/10/2005
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais.
Obs: Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, inclusive o serviço Autônomo de Água e Esgoto, o dia 28 de outubro próximo, consagrado aos Funcionários Públicos.
Nº 1783
Portaria
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Data: 13/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre admissão de funcionária.
Obs: Mara Lucia Romanini dos Santos.
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