Órgão colegiado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Itápolis, criado conforme Lei Municipal nº 2829 de 04 de agosto de 2011, alterado pela Lei Municipal nº 2884 de 27 de dezembro de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 4232 de 12 de janeiro de 2012. Tem funções Normativa, quando fixar diretrizes e normas em geral; Consultiva, quando responder à indagações em assuntos da área ambiental; Deliberativa, quando decidir questões relacionadas ao meio ambiente.