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ABR
05
05 ABR 2021
BENEFÍCIOS E PRORROGAÇÕES PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
PROCESSANDO ÁUDIO

Sensível a atual situação enfrentada por todos neste momento de pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Itápolis está prorrogando o prazo do pagamento de IPTU, ISSQN e Taxa de Fiscalização e o período para requerer isenção do IPTU, além dos descontos e parcelamentos para pagamento de débitos de tributos municipais. 

➡️Prorrogação do Prazo para Pagamento do IPTU
✅A 1ª e 2ª parcela e o pagamento à vista do IPTU 2021, tiveram suas datas prorrogadas:
👉 Cota única (desconto de 10% para pagamento à vista) - vencimento até 08/05/2021.
👉 Primeira parcela - vencimento até 07/12/2021.
👉 Segunda parcela - vencimento até 15/12/2021.

➡️Prorrogação do Prazo de pagamento do ISSQN
 👉O prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza- ISSQN foi estendido até 16/08/2021.

➡️Prorrogação do Prazo de pagamento da Taxa de Fiscalização
👉O prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização foi ampliado até 15/09/2021.

➡️Benefícios para pagamento de tributos à vista
👉No pagamento à vista de tributos municipais em atraso, o contribuinte tem desconto de 95% nos juros e 75% na multa, para adesão até o dia 10/12/2021.

➡️Parcelamento do pagamento de tributos a prazo
👉No pagamento parcelado de tributos municipais, o contribuinte pode dividir o valor em até 36 vezes, com parcela mínima de R$ 50,00, para adesão até 20/12/2021.   

*Contribuintes que estejam com débitos ajuizados podem aderir ao pagamento à vista com desconto ou parcelado. Nos casos já protestados, os contribuintes com débitos em atraso não podem aderir aos programas. 

ISENÇÕES PARA APOSENTADOS
A Prefeitura de Itápolis renovou as isenções do IPTU 2021 para os contribuintes que tiveram o benefício deferido no ano 2020, de forma total ou parcial. 

Para facilitar a conferência da renovação da isenção, a Secretaria de Finanças disponibilizou uma lista com os nomes dos aposentados isentos conforme porcentagem de isenção (O Departamento de Tributação ressalta que podem constar nomes de pessoas que vieram a óbito): https://www.itapolis.sp.gov.br/imposto

Os contribuintes que não fizeram a solicitação da isenção no ano passado, ou em anos anteriores, e se enquadram nos requisitos da legislação (conforme está detalhado abaixo), poderão requerer o benefício referente ao exercício de 2021, no período de 1º de julho a 31 de agosto. Clique no link, faça seu cadastro no sistema 1Doc e solicite a isenção (Aposentado / pensionista) 👉 https://itapolis.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=2092

Para obter a isenção o contribuinte deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Possuir um único imóvel e residir nele
- Receber até 2 salários mínimos
- Não possuir outra fonte de renda

 Documentos para solicitar a isenção:
- Cópia da escritura, matrícula ou contrato do imóvel
- Cópia RG e CPF (do casal, se for casado) / Certidão de óbito (se for o caso)
- Carnê 2021
- Declaração do Sistema Único de Benefício, entrar no site https://meu.inss.gov.br/ para emissão ,onde deverá constar no mesmo o número(s) do(s) benefício(s) e valores recebidos.

Fonte: Prefeitura de Itápolis

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