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ABR
05
05 ABR 2021
FINANÇAS
BENEFÍCIOS E PRORROGAÇÕES PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
PROCESSANDO ÁUDIO

Sensível a atual situação enfrentada por todos neste momento de pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Itápolis está prorrogando o prazo do pagamento de IPTU, ISSQN e Taxa de Fiscalização e o período para requerer isenção do IPTU, além dos descontos e parcelamentos para pagamento de débitos de tributos municipais. 

➡️Prorrogação do Prazo para Pagamento do IPTU
✅A 1ª e 2ª parcela e o pagamento à vista do IPTU 2021, tiveram suas datas prorrogadas:
👉 Cota única (desconto de 10% para pagamento à vista) - vencimento até 08/05/2021.
👉 Primeira parcela - vencimento até 07/12/2021.
👉 Segunda parcela - vencimento até 15/12/2021.

➡️Prorrogação do Prazo para solicitar Isenção de IPTU
👉O prazo para idosos e demais pessoas que tenham direito, segundo a legislação municipal, de solicitar a isenção do IPTU foi prorrogado é será realizado de 1º/07 a 31/08/2021.
Para obter a isenção o contribuinte deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Possuir um único imóvel e residir nele
- Receber até 2 salários mínimos
- Não possuir outra fonte de renda

Documentos para solicitar a isenção:
​- Cópia da escritura, matrícula ou contrato do imóvel
- Cópia RG e CPF (do casal, se for casado) / Certidão de óbito (se for o caso)
- Carnê 2021
- Declaração do Sistema Único de Benefício (entrar no site https://meu.inss.gov.br/ e emitir essa declaração que vai sair o valor do pagamento)

➡️Prorrogação do Prazo de pagamento do ISSQN
 👉O prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza- ISSQN foi estendido até 16/08/2021.

➡️Prorrogação do Prazo de pagamento da Taxa de Fiscalização
👉O prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização foi ampliado até 15/09/2021.

➡️Benefícios para pagamento de tributos à vista
👉No pagamento à vista de tributos municipais em atraso, o contribuinte tem desconto de 95% nos juros e 75% na multa, para adesão até o dia 10/12/2021.

➡️Parcelamento do pagamento de tributos a prazo
👉No pagamento parcelado de tributos municipais, o contribuinte pode dividir o valor em até 36 vezes, com parcela mínima de R$ 50,00, para adesão até 20/12/2021.   

*Contribuintes que estejam com débitos ajuizados podem aderir ao pagamento à vista com desconto ou parcelado. Nos casos já protestados, os contribuintes com débitos em atraso não podem aderir aos programas. 

Fonte: Prefeitura de Itápolis

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