Na quinta-feira (10), foi realizada em São Carlos a audiência pública para a Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, promovida pela secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional de São Paulo, cujo objetivo foi debater os projetos considerados prioritários para a região administrativa Central do estado.As audiências públicas acontecem em todo o estado durante os meses de junho a agosto, para apresentar aspectos referentes ao planejamento e ao processo orçamentário estadual que vão reger as ações do Governo.
Aproveitando este encontro o vice-prefeito José Luis Kawachi e o vereador Vanderlei Araújo estiveram presentes para se interar sobre as propostas do estado para nossa região e aproveitaram a ocasião para entregar vários Ofícios em nome do prefeito dos vereadores Irani Biazotti, Edmércia Micheletti Diniz, Lourival Tomé e Vanderlei. Entre os pedidos feitos para Itápolis estão: mais recursos para Saúde do município, auxílio para Entidades Filantrópicas da cidade e recuperação de estradas municipais.
O Projeto de Lei do orçamento é anual e deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação até o dia 30 de setembro de cada ano.
SOBRE A LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA), também chamada de orçamento, é a lei que estima os valores da receita e determina os valores da despesa para determinado exercício. O orçamento de São Paulo é constituído pelo orçamento fiscal, que também inclui despesas com seguridade social, e pelo orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado. Através da LOA, o cidadão identifica a destinação dos recursos que o Governo recolhe sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento.
A LOA é um instrumento fundamental para garantir a transparência no processo de gestão, informando, de forma detalhada, os objetivos e metas dos programas e ações consignados no Plano Plurianual. A conexão entre o planejamento e o orçamento anual se dá por meio das ações orçamentárias e suas respectivas classificações, as quais são inscritas na LOA com os valores definidos pelas secretarias, órgãos ou entidades da administração pública estadual.
