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DEZ
10
10 DEZ 2010
ADMINISTRAÇÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CASSA LIMINAR POR ENTENDER QUE NÃO HAVERÁ FECHAMENTO DA ESCOLA AGRÍCOLA
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O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar em ação popular promovida por um vereador, contra o que chamou de “fechamento da escola Agrícola”. Por entender que o ato do Prefeito Municipal é legal e não contraria os princípios da Administração Pública. Já que o município não irá fechar a escola, mais sim aprimorar e ampliar o ensino específico da área agropecuária, como era o propósito anterior quando da criação da referida escola.

A liminar havia sido concedida através da 1ª Vara da Comarca de Itápolis, no dia 05/11/2010. Com a suspensão da mesma, o Chefe do Executivo pretende seguir lutando junto aos órgãos competentes para instalar uma ETEC – Escola Técnica. Tanto que ainda hoje, o Prefeito está enviando ofício ás autoridades do setor de educação, com a radiografia da inquestionável expressão do município na setor da agricultura que justifica a necessidade da instalação de uma escola de nível técnico em Itápolis.



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