A Secretaria de Desenvolvimento Social realiza, diariamente, o recadastramento das famílias já inscritas no Cadastro Único e cadastrando as pessoas que desejam ser inseridas nos programas. De acordo com a gestora do Cadastro Único/Bolsa Família, a assistente social Denise Puccini, as famílias incluídas neste cadastro, beneficiárias ou não dos Programas Sociais devem atualizar, obrigatoriamente, seus cadastros dentro de um prazo máximo de até 2 anos, ou antes deste período, caso ocorram alterações como: mudança de endereço, no valor salário ou na composição do núcleo familiar, como nascimento ou óbito.
“É importante que todas as pessoas que possuem o Cadastro Único, tendo benefícios ativos ou já cancelados, realizem o recadastramento. Devido à falta de recadastramento no caso das famílias que possuem benefícios sociais ativos, estas pessoas podem sofrer sanções, tais como, bloqueio e até mesmo chegar a ter seus benefícios cancelados devido à falta de atualização cadastral. No caso das famílias que já tiveram Cadastro Único e hoje já não possuem mais benefícios pagos, elas ainda continuam com o compromisso da atualização cadastral. No caso de não desejarem mais realizar o recadastramento exigido devem dirigir-se à Secretaria de Desenvolvimento Social para solicitarem a exclusão do Cadastro Único; com esta ação deixarão de ficar com pendências”, ressaltou a gestora.
Outro detalhe importante, conforme documento enviado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário é em relação às informações prestadas inicialmente ou posteriormente a realização do recadastramento.
“É importante que as famílias estejam conscientes sobre o fato de que deixar de declarar ou prestar informações falsas para o Cadastro Único é ilegal. Quem frauda o Bolsa Família tem o benefício cancelado e é obrigado a devolver todos os valores recebidos indevidamente, além de responder penal e civilmente pelas fraudes cometidas. A família deve assumir o compromisso de atualizar seu cadastro sempre que houver mudanças no núcleo familiar”, esclareceu.
As famílias que estão inscritas no Cadastro Único, desde que possuam perfil, têm direito a outros Programas Sociais do Governo Federal, tais como: Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos; Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Para realizar o cadastramento/recadastramento ou para esclarecer qualquer dúvida é necessário procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Avenida dos Amaros, nº 697, para agendar o horário de atendimento.
