O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPOLIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Municipal n° 1663 e 1666 de 01 de março de 1996, e as Normas legais Nacionais, Estaduais e Municipais que regem sobre o mesmo, em Reunião Ordinária realizada aos quatorze dias do mês de Dezembro de 2012,Dispõe sobre a aprovação a inserção do Programa São Paulo Solidário ao PMAS 2013.