REPASSES DE VERBAS TIVERAM APROVAÇÃO DO...

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13 JUL 2010

ADMINISTRAÇÃO

REPASSES DE VERBAS TIVERAM APROVAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo enviou ofício dia 07/6, comunicando a aprovação da prestação de contas referentes aos repasses feitos pela Prefeitura a diversas entidades assistenciais do município no ano de 2009. Ao todo foram cinco entidades beneficiadas com as verbas, totalizando R$ 3.610.383,80.

Os repasses dos recursos foram os seguintes: Associação Lar São José R$ 8.150,00, Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Julieta Lyra R$ 3.200.000,00, Fundação de Apoio e Tecnologia R$ 74.083,80, Grupo São Pelegrino Apoio aos Portadores de Câncer R$ 100.000,00, Associação Itapolitana de Educação e Assistência R$ 102.150,00 e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais R$126.000,00.

A Auditoria do Tribunal analisou a documentação e constatou que os repasses foram feitos dentro do rigor da lei, atendendo os dispositivos da legislação vigente do órgão competente e que as entidades também apresentaram comprovações efetivas, conforme normas estabelecidas nas Instruções Consolidadas 02/2008, tendo o Órgão Concessor emitido os respectivos pareceres favoráveis. Com esse parecer os responsáveis pela aplicação dos repasses estão regulares quanto à comprovação do uso devido das verbas.