Processo de escolha de conselheiros acontece no dia 04 de outubro
Dia 04 de outubro acontece o processo nacional de escolha unificada dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2016 a 2019 e os candidatos já estão se preparando para entrar no período de campanha eleitoral, que começa no dia 29 de agosto e termina em 30 de setembro.
Para esclarecer e orientar os 22 candidatos itapolitanos ao cargo, o promotor de Justiça do Município, Dr. Carlos Eduardo Imaizumi em parceira com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou na manhã desta quarta-feira (26), na sede do CRAS, um encontro para apresentar as condutas de divulgação das campanhas em locais público, nas mídias e redes sociais, que são permitidas e quais são vedadas neste período e no dia da eleição:
- Os candidatos poderão promover as suas candidaturas junto aos eleitores por meio de debates, entrevistas e distribuindo santinhos.
- Será permitida a distribuição de santinhos, desde que não seja fixado em locais públicos ou particulares ou deixado nestes locais como pontos de distribuição.
- É vedado ao candidato doar, oferecer, promover ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor, tais como camisetas, chaveiros, bonés, canetas ou cestas básicas.
- É vedada a propaganda irreal ou insidiosa que promova ataque pessoal contra os concorrentes nas redes sociais ou em locais públicos abertos ao público;
- É vedada a vinculação do nome de ocupantes de cargos eletivos (Vereadores, Prefeitos, Deputados, etc) ao candidato;
- É vedado o transporte de eleitores no dia da eleição, salvo se promovido pelo Poder Público e garantido o livre acesso aos eleitores em geral;
- Não será permitido qualquer tipo de propaganda no dia da eleição, em qualquer local público ou aberto ao público, sendo que a aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda caracteriza manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.
Quem Vota
Qualquer cidadão maior de 16 anos, que tenha título eleitoral inscrito no município, residente em Itápolis ou nos distritos de Tapinas e Nova América poderá participar do processo de votação. O eleitor deverá comparecer na Escola Profº Júlio Ascânio Mallet, localizada à Avenida Sete de Setembro, 763, Centro, no dia 04 de outubro, das 08h às 16h, munido do documento de identificação (RG) e título de eleitor. É obrigatória a apresentação dos documentos no dia da votação.
Os eleitores de Tapinas e Nova América terão transporte gratuito, concedido pela Prefeitura, para se deslocarem até Itápolis e participarem da votação.
O voto é facultativo. No entanto, é importante a ampla participação da população na escolha dos conselheiros que terão atribuições e competências para promover, defender e proteger crianças e adolescentes que tem seus direitos violados.
O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, os adolescentes e as famílias. O Conselho tem competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. Os Conselheiros trabalham, por exemplo, retirando meninos e meninas de situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil, tendo um papel estratégico na proteção jurídico-social dos direitos da criança e do adolescente.
Qual é a composição do Conselho Tutelar?
A unidade é composta por cinco conselheiros tutelares, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos. O processo de escolha dos membros é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e fiscalizado do Ministério Público.
