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ABR
19
19 ABR 2017
HABITAÇÃO
PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS EM TAPINAS E NOVA AMÉRICA É TEMA DE REUNIÃO COM SECRETÁRIO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
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Regularização da escritura de bairros do município e solicitação de recursos do PEM para melhorias de infraestrutura da cidade também estiveram na pauta do encontro em São Paulo

A política habitacional para Itápolis foi tema da reunião realizada na sede da Secretaria Estadual da Habitação, onde o Chefe do Executivo, presidente da Câmara Municipal, os secretários de Habitação e de Governo e assessor foram recebidos pelo secretário Rodrigo Garcia (DEM) e seu assessor Paulo Delgado.

A preocupação com o andamento dos dois projetos para construção das casas do CDHU em Tapinas e Nova América, foi o principal motivo que levou os gestores a São Paulo. “Verificamos que no caso de Nova América, está dependendo da votação de um projeto de lei que está na Câmara - assunto para o qual já foi feita uma Audiência Pública e está na pauta da sessão desta quarta-feira (19) - para que seja autorizada a liberação de lotes com uma testada de 9,6 metros, já que está é a medida prevista para o loteamento da CDHU nesse empreendimento específico. Hoje a legislação municipal só autoriza lotes com no mínimo de 10 metros de frente, a modificação para área de interesse social, como é o caso deste loteamento, será necessária para dar andamento ao projeto. No caso de Tapinas, a Secretaria Estadual está aguardando a avaliação de documentação específica, que está em andamento”, explicou o secretário municipal de Habitação.

O prefeito e presidente da Câmara disseram estar empenhados em resolver tudo aquilo que depender do Município. “Estamos correndo atrás para não perdermos estas casas para os distritos, sabemos que muitas pessoas aguardam este loteamento”, disse o prefeito que também destacou a importância do Executivo e Legislativo estarem unidos para buscar recursos para o desenvolvimento da cidade.

Outras Solicitações

Na oportunidade, foi solicitada a liberação de verbas do PEM - Programa de Melhorias Habitacionais, para serem investidas na infraestrutura asfáltica do Jardim do Sol. Também foi apresentado um projeto com a indicação de outras ruas do município que precisam de melhorias e podem receber recursos indicados por Rodrigo Garcia como deputado federal, por meio de emendas federais.

Outro assunto debatido na reunião foi relativo ao Programa Cidade Legal que proporcionará aos cidadãos que receberam doações de terrenos dentro do Município, à aproximadamente 20 anos atrás, a obtenção da escritura definitiva dos imóveis doados, onde construíram suas casas. Com esse procedimento, os moradores do Jardim João Batista da Silveira, Jardim do Sol, Jardim Esperança, Jardim Vitória e Jardim Santo Antônio Nova América, podem obter a tão sonhada escritura definitiva. Para os moradores do Jardim Alvorada do distrito de Tapinas, também, poderem regularizar sua documentação, a Prefeitura Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação, já realizou os trâmites necessários por meio do mesmo programa estadual de regularização, tendo inclusive revalidado no início desta gestão a Declaração de Conformidade Urbanísticas e Ambiental – DCUA, que havia vencido no início do ano de 2016, e deu entrada no projeto de Registro do Loteamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, para análise e registro do loteamento, porque estes lotes não estavam averbados. “Retomamos este projeto em nossa gestão e em breve os proprietários dos imóveis do Jardim Alvorada, também terão o direito garantido de obter a escritura definitiva”, disse o prefeito.

Solicitações já Atendidas

Um recurso de R$ 196.329,50 mil liberado pela Secretaria de Estado da Habitação, que será utilizado para obras de melhorias no Jardim 2000, contando com uma contrapartida de R$ 53.590,18 da Prefeitura de Itápolis, viabilizará a instalação de iluminação pública, recuperação das áreas de lazer e reforma de 2 quadras, incluindo construção de arquibancadas. O processo licitatório, por meio da Tomada de Preço 02/2017 já está em andamento para realização desta obra. Esse convênio já havia sido assinado no ano passado, porém por falta de recurso municipais, não havia se concretizado. Neste ano, a atual gestão retomou o projeto, que foi acolhido pela Secretaria Estadual de Habitação, para que finalmente os moradores do bairro sejam beneficiados.

Imprensa Prefeitura de Itápolis





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