O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza em todo o País. O Programa integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 140 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. Para quem já recebe o Bolsa Família é necessário estar atento as condicionalidades para não perder o benefício.
Essas condicionalidades exigidas, reforçam o acesso aos direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.
Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
A seleção das famílias para se beneficiar dos programas é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.
As famílias cadastradas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal devem atualizar seu cadastro no máximo a cada dois anos para não perder o benefício, informando eventuais mudanças na família: Mudança de endereço, de renda, o número de membros considerando nascimento de novos membros e a saída de outros e gestantes na família.
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS
O Cadastro Único para programas sociais não serve somente para receber o benefício do Programa Bolsa Família, mas também para integrar outros programas do Governo Federal.
Esse Cadastro permite conhecer a realidade socioeconômica das famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e também, dados de cada um dos componentes da família.
É importante ressaltar que mesmo se a família não estiver recebendo o benefício é necessário manter o cadastro atualizado.
