A data 6 de outubro, marcava o exato dia, há dez anos atrás no qual foi assinado o Plano Diretor do Município de Itápolis, e nesta mesma data foi realizada, neste ano de 2016, a Audiência Pública com a finalidade de apresentar e debater o cronograma de atividades para a revisão do Plano Diretor Participativo, Plano de Zoneamento e Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
Com a participação expressiva de autoridades, representantes de Associações, Entidades, Clubes de Serviço e da população, os munícipes interagiram com questionamentos e pontuações sobre questões consideradas importantes para o crescimento do município.
A apresentação da metodologia de trabalho e as repostas aos questionamentos foram conduzidas pelo diretor científico do Plano, o professor de Urbanismo da UNESP, Adalberto Retto Junior, que também é membro do CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado) e professor visitante da Universidade Sorbonne -Paris I. O professor coordena a equipe contratada pelo Município, ligada a UNESP, da qual também fazem parte a arquiteta Fabiana Eid e os alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo, Thiago Tomassine e o itapolitano Yago Nascimento. Inclusive, diariamente, haverá um integrante atendendo a população em uma sala da Secretaria de Educação, que será o ponto de referência entre a equipe e os itapolitanos que quiserem obter maiores informações sobre o Plano ou apresentarem suas sugestões e anseios.
De acordo com o professor Adalberto, novas Audiências e reuniões serão agendadas na cidade e também nos distritos de Tapinas e Nova América e na área rural. “O plano abrangerá todo o município, nenhuma parte ficará esquecida e nós queremos ir ao encontro de todas as realidades que precisam ser estudadas e revistas dentro do Plano Diretor”.
A relevância do trabalho de pesquisa que a equipe, através dos métodos da universidade, aplicará em Itápolis, foi uma das percepções absorvidas pelos participantes da Audiência Pública. “O Ministério das Cidades apresenta um novo método de captação de recursos para os municípios, por isso eles precisam estar preparados com bons projetos em mãos para quando os editais forem abertos, poderem se candidatar para receber as verbas que viabilizarão os investimentos necessários para realizar as intervenções que o município necessita”, explicou.
A metodologia proposta para o desenvolvimento da revisão do Plano Diretor e de Zoneamento e elaboração do Plano de Mobilidade está prevista para acontecer em 24 meses, mas o coordenador científico esclareceu que as questões que forem mais pontuais para o Município poderão ser eleitas como prioritárias, para serem estudadas com preferência e serem encaminhadas para aprovação legislativa.
O QUE É O PLANO DIRETOR
O Plano Diretor é definido pela Constituição Federal em seus artigos 182 e 183, complementado pela Lei n°10.257 do Estatuto da Cidade, criada para regulamentar os referidos artigos da Carta Magna e pelo artigo 172 da Lei Orgânica do Município de Itápolis. O Plano deve ser revisto a, pelo menos, cada 10 anos.
O Plano Diretor Municipal constitui o instrumento orientador dos demais instrumentos que compõem o sistema de planejamento municipal, entre eles: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei de Orçamento Anual – LOA, devendo ser revisto a cada dez anos. Seu processo de elaboração deverá ser compatibilizado, com a Lei Orgânica do Município. Segundo a definição da Constituição Federal, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes e estâncias turísticas, e é essencial para definir as regulamentações de parcelamento de solo e edificação, identificação da vocação do município, entre outras importantes reflexões para o futuro da cidade.
