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21 NOV 2021

Produtos artesanais tem legislação facilitada no estado de São Paulo

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Foi sancionada a Lei dos Produtos Artesanais de Origem Animal do Estado de São Paulo, com intuito de desburocratizar a produção e comercialização de queijos e outros produtos artesanais no estado. O projeto “Produtos Artesanais e Tradicionais do Agro de São Paulo” também foi instituído com foco no fomento, valorização e apoio à produção agropecuária artesanal.

As mudanças implementadas pelo Governo de SP, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, atendem às necessidades do pequeno produtor, eliminando algumas limitações e dificuldades enfrentadas com a legislação anterior, garantindo também a sua regularização.

Além do queijo, a nova lei traz normas para comercialização e produção de outras cadeias produtivas, como mel, derivados de cana, cachaça, peixe salgado seco, processados de pequenos animais, cafés especiais, linguiças, pães, bolos, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Itápolis

Secretarias Vinculadas

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO...

Edson Luis Plastina

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