ICMS Ambiental e Refloresta SP marcam a agenda ambiental do Governado do Estado, apresentada na sexta-feira (24), com a participação da CETESB.
Para que Itápolis estivesse integrada em todas as novas políticas públicas do programa São Paulo Ambiental, a secretária da pasta no município, Debora Soares, esteve presente no evento realizado no Palácio dos Bandeirantes.
“A gestão municipal está antenada na necessidade e importância de colocar Itápolis neste circuito de ações ambientais que visam proporcionar mais qualidade de vida para população. Estamos aderindo e vamos implantar as ações para que nosso município evolua neste sentido”, explicou a secretária.
REFLORESTA SP
O Refloresta SP, prevê a recuperação de 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050 e será realizado por meio de parceria entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e o Banco Desenvolve SP, incentivando o aumento da cobertura de vegetação nativa no Estado, oferecendo linhas de crédito para plantios de florestas em sistemas agroflorestais e silvipastoris, que combinam a conservação e a produção agropecuária no mesmo espaço, com foco em áreas que não são de restauração obrigatória e não se encontram ocupadas por atividades econômicas.
ICMS AMBIENTAL
São Paulo é o primeiro estado brasileiro a ter o ICMS Ambiental (Lei 17.348/21) que permitirá o repasse de recursos aos municípios que desenvolvam a preservação ambiental e a adoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. Sancionada em março deste ano, a legislação altera o percentual relativo à fração destinada ao Meio Ambiente, que passará de 1% para 2% progressivamente (com base em dados contabilizados até 2024).
Fonte: Prefeitura de Itápolis
