Aos catorze dias do mês de Maio de dois mil e vinte, às dezoito horas, no auditório da Secretaria Municipal da Educação, situada à Av. dos Amaros, nº 737, centro, estiveram presentes os membros do Conselho Municipal de Educação, nomeados através do Decreto Municipal nº 5.587 de 07 de Maio de 2020.
A Secretária Municipal da Educação Sandra Regina Pipoli Cardoso fez a abertura da reunião agradecendo a presença de todos, enaltecendo a importância deste Conselho para a Educação Municipal de Itápolis. Em seguida, empossou os novos membros: Representante Docente do Magistério Municipal do Ensino Fundamental, membro titular Heleine Molina Peres Campanholi e membro suplente Ivana Maria do Amaral de Freitas, Representante de Suporte Pedagógico do Magistério Publico Estadual: Membro Titular Cássia Silene Rubio Cardoso e Membro suplente Emanoela Cristina Roberto, Representante de Pais de Alunos da Educação Infantil: Membro Titular Eder Fernando dos Santos e membro suplente Fernanda Joyce Cunha Barboza, Representante de Pais de Alunos do Ensino Fundamental: Membro titular Joseli Maria Franco e Membro suplente Elisangela de Carvalho Sversutti, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente Membro titular: Amanda da Costa Coleone e membro suplente Maria Aparecida Bortolucci, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil: Membro Titular Mirna Eliza da Silva e membro suplente Fernando José Braz. O primeiro assunto a ser abordado foi quanto ao esclarecimento de uma sentença judicial nº 0003715-87.2012.8.26.0274 que solicita ao município a inclusão de todos os alunos que procuram vaga em creche. Em continuidade fora informado a retomada das obras de duas creches, uma no Jardim Dona Bella através do Contrato nº 33/2020 – Processo 24007/2019 com dispensa de licitação nº 05/2020 no valor de R$ 1.112.597,75 com prazo de entrega de 08(oito) meses, e outra no Jardim Monte Verde através do Contrato nº 34/2020 – Processo 24011/2019 e dispensa de licitação nº 06/2020 no valor de R$ 978.714,34, com prazo de entrega de 06(seis) meses. Apresentou-se também os Calendários Escolares do ano letivo de 2020 do Ensino Infantil e Fundamental que devido a Pandemia COVID-19 o calendário escolar foi alterado através da resolução SEDUC nº 47/2020, onde as semanas previstas para recesso escolar e férias escolares foram antecipados para os meses de março e abril, sendo a partir de 23 de março, portanto, as aulas foram retomadas a partir de 27 de abril e segue até dezembro, deu-se ciência a medida provisória nº 934 de 2020 que permitiu as escolas a terem menos dias letivos em 2020, mas exigiu o mínimo de 800 horas de aula por ano. O conselho nacional de educação deu parecer sobre as atividades não presenciais, que podem ser organizadas e validadas como conteúdo aplicado, adequando aos recursos tecnológicos necessários, de forma a garantir o acesso de todos os estudantes ao aprendizado de forma que todas as escolas estão fazendo registro das atividades dos alunos para comprovar a carga horária trabalhada e dos alunos e a prefeitura municipal está disponibilizando todas as atividades aos alunos pelo site da prefeitura, por escola, e também entrega de cópia impressa aos pais, a direção e coordenação das escolas estão fazendo esforços para que nenhum aluno fique de fora do processo, foi necessária a publicação de duas Resoluções, sendo que a nº 01/2020 datada de 27/04/2020 que “Fixa normas para retomada do ano letivo de 2020 com atividades não presenciais na Rede Municipal de Ensino de Itápolis e dá providências.” e a nº 02/2020 que “Fixa normas para o funcionamento das escolas municipais na Rede Municipal de Ensino durante o período de quarentena em Itápolis e dá providências” datada de 30 de Abril de 2020, em finalização a Secretária explanou quanto ao fornecimento da Merenda Escolar, conforme as diretrizes da esfera estadual e federal. Nada mais a ser tratado, a Secretária Municipal da Educação agradeceu novamente a presença de todos e encerrou a presente reunião. Eu, Jéssica Aparecida Scarone, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos presentes. Itápolis, 14 de maio de 2020.
