Programa desburocratiza e reduz o tempo médio de abertura de novas empresas e pode ser feito integralmente pela internet
Com a proposta de facilitar a vida do empreendedor paulista e desburocratizar o processo de abertura de empresas, o governo do estado e 100 municípios efetivaram um convênio, nesta quinta-feira (10) no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista. O vice-prefeito Plínio Próspero e o secretário de Governo Arthur Semeghini Netto estiveram em São Paulo para assinatura do convênio, incluindo Itápolis entre os municípios que aderiram a iniciativa.
Todos os procedimentos, que permitem a abertura de uma empresa de baixo risco em até 5 dias, serão realizados através do site , onde o usuário poderá entrar no sistema com o certificado digital ou pelos dados cadastrados na nota fiscal paulista. Trata-se de uma ferramenta ágil, pela qual é possível realizar o registro integralmente pela internet. Já que as empresas de baixo risco representam 41% da movimentação diária na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo).
"É um passo muito importante que o estado de São Paulo está dando no sentido de agilizar a abertura e fechamento de empresas. Especialmente àquelas de baixo risco, que representam 60% das empresas paulistas", afirmou o governador Geraldo Alckmin.
O vice-prefeito de Itápolis destacou a importância de Itápolis estar entre os primeiros municípios que aderiram ao projeto que facilitará a abertura de empresas pelo Módulo Estadual de Licenciamento Integrado do Via Rápida Empresa.
Depois de realizar os primeiros procedimentos através do site da Jucesp, o sistema enviará um protocolo pelo e-mail registrado, avisando a Junta Comercial que há um novo registro em andamento. Em seguida, o empreendedor escolherá a atividade empresarial, e optará pelo município que será sediada a empresa. Caso a cidade seja conveniada ao Módulo de Licenciamento do Programa - como é Itápolis já está - a abertura será ainda mais rápida.
O empresário poderá imprimir o contrato social padrão gerado no sistema ou fazer um upload de um contrato customizado. Caso o empresário tenha o certificado digital, a assinatura dos documentos poderá ser realizada via site
Após pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerados pelo sistema, o interessado encaminha todos os dados eletronicamente ou de maneira presencial nos escritórios regionais ou postos da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Os analistas da Junta Comercial ou dos postos de atendimentos farão a análise técnica e de viabilização empresarial, com a emissão de licenças. Em até cinco dias, o usuário retira os documentos registrados ou recebe eletronicamente, e já está apto para desenvolver sua atividade empresarial.
Desde o dia 12 de agosto, em Itápolis, está integrada a operação do Módulo Estadual de Licenciamento do programa Via Rápida Empresa. A iniciativa do governo paulista, foi aderida pela Prefeitura Municipal e gerenciada pela Secretaria de Finanças através do Departamento de Tributação, que utilizará a ferramenta on-line que agiliza o tempo de expedição de alvarás e licenças de funcionamento de estabelecimentos.
Antes do serviço, o cidadão fazia uma peregrinação entre os três órgãos estaduais - Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb - e a Prefeitura, para obter o licenciamento de seu negócio. Com o Via Rápida Empresa, o licenciamento - maior obstáculo para legalização completa dos empreendimentos - pode ser feito inteiramente pela internet por empresas de baixo risco, que totalizam mais de 90% dos casos.
Acesse o site da Junta Comercial do Estado de São Paulo: www.jucesp.sp.gov.br. Existe um Suporte Técnico Via Rápida Empresa (exclusivo para dúvidas com relação ao preenchimento do VRE): Telefones: (11) 3468-3080 / 3468-3083 / 3468-3077. Horário: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
