O objetivo é incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, além de procurar facilitar a abertura de novas empresas e regularização das existentes. Atuando junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a servidora municipal responsável pela Sala do Empreendedor, presta informações e orientações sobre abertura, alteração, baixa, funcionamento e formalização de microempresas, além da aquisição de alvará e inscrição municipal, de forma simples e facilitada aos microempresários da cidade. Os procedimentos a serem adotados para legalização de Microempreendedores Individuais (MEI), que estão na informalidade, também é feito pela Sala do Empreendedor
A Sala do Empreendedor foi implantada em Itápolis por meio de uma parceria firmada entre Prefeitura Municipal e SEBRAE. O Município cede o local e o funcionário e o SEBRAE proporciona o suporte técnico e os treinamentos.
SERVIÇOS:
- Consulta de Inscrição Municipal
- Consulta de Alvará de Funcionamento
- Orientação (em conjunto com o Banco do Povo) para acesso a crédito diferenciado
Local: Rua Odilon Negrão, nº. 570 - Centro (Associação Comercial e Empresarial de Itápolis)
Telefone: 3262-1534
Horário de Atendimento: 8h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00