Porque é importante tal data para os consumidores?
Todo o ser humano é um consumidor. As pessoas comem, vestem-se, divertem-se; compram imóveis, móveis, CDs, revistas, livros, eletrodomésticos, utilizam serviços e outros.
Consumidor é toda pessoa física (indivíduo) ou jurídica (empresa, ou qualquer outra entidade) que adquire produtos ou serviços para uso próprio.
Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que produz ou vende produtos ou serviços e tudo o que oferecer aos consumidores deve ser de qualidade, com preço justo e que atenda sua finalidade, sem enganar o consumidor.
O direito do consumidor é garantido pela Lei 8.078/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor. A importância dessa legislação é o estabelecimento dos direitos dos consumidores a fim de evitar prejuízos e constrangimentos, melhorando o mercado de consumo e estimulando o controle na qualidade dos produtos.
Para que todos consigam defender e exigir seus direitos é fundamental atenção e sempre estar atento. É dever do consumidor exigir seus direitos junto ao fornecedor. Através dessas atitudes que você estará exercendo seu papel de cidadão, defendendo seus direitos e contribuindo para melhorar o nível de vida de todos os consumidores.
Conhecendo seus direitos, se o fornecedor não solucionar o problema procure o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor.
Neste dia especial para os consumidores o Procon Municipal de Itápolis-SP estará à disposição para quaisquer esclarecimentos e distribuirá material informativo e o Código de Defesa do Consumidor aos consumidores que comparecerem no Órgão localizado na no prédio da Prefeitura Municipal, Avenida Florêncio Terra, 399, centro de Itápolis-SP, Telefone: 016-3263-8038.
Clique na figura para ler o Código de Defesa do Consumidor
