A queimada em área urbana é crime e está sujeita à multa
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental - SMDA e o setor de Fiscalização, está alertando a população itapolitana para que não realize queimadas em áreas urbanas, pois se caracteriza em crime ambiental, além de trazer danos à saúde das pessoas e animais.A ação das queimadas fere a Legislação Municipal nº 2815/2011, que proíbe a queima de lixo ou qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana de Itápolis.
A infração ao disposto nesta Lei, sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa equivalente a 10 (dez) UFM, equivalente a R$154,90, aplicada em dobro no caso de reincidência.
Os munícipes que residem próximo aos locais onde ocorrem queimadas tem um prejuízo em sua saúde. Muitos acabam tendo problemas de ordem respiratória tais como: bronquite, rinite e sinusite, dentre outros. Inclusive, através da Ouvidoria da Prefeitura “Fala Cidadão”, chegam muitas reclamações e denúncias neste sentido.A colaboração da população é essencial para a diminuição desse tipo de ação.
Mesmo com aviso da Prefeitura, alguns munícipes insistem em fazer queimadas em terrenos baldios ou até mesmo em vias públicas, com folhas secas e entulho, causando um grande dano ambiental e à saúde dos cidadãos itapolitanos. Colabore não realizando queimadas!
