Solução para outros loteamentos da cidade e de Nova América, que não estão regularizados, também será buscada pela Administração
Possuir um imóvel sem ter sua documentação limita a possibilidade de pedir um financiamento ou negociá-lo. Atentos a esta questão enfrentada pelos proprietários de imóveis do Jardim Alvorada no distrito de Tapinas, o prefeito Edmir Gonçalves, vice Marinho Almeida, o presidente da Câmara Alex de Cássio Avansi e os secretários de Habitação José Luis Kawachi e de Governo Arthur Semeghini, trabalharam para conseguir a renovação da Declaração de Conformidade, por meio do programa Cidade Legal.
Com este documento a Prefeitura poderá auxiliar os proprietários a iniciarem a regularização, já que os lotes deste bairro não estavam registrados. Segundo o secretário de Habitação, depois da emissão do documento por parte da prefeitura, o próximo passo será levá-lo ao cartório de registro de imóveis para efetivar a regularização. “Cumprimos uma das metas que tínhamos: ajudar as pessoas que aguardavam a regularização de seus imóveis em Tapinas. Vamos continuar trabalhando para que a situação de loteamentos que também estão com problemas de regularização, como o Santo Antonio de Nova América, parte do Jardim do Sol, Nova Redenção e Silveira possam ser acertadas”, explicou Kawachi.
Este trabalho também tinha sido intermediado pelo presidente da Câmara, quando era secretário da pasta. “Estamos todos empenhados em buscar a regularização de todos os bairros que se encontram na mesma situação”, disse Alex.
Programa Cidade Legal
Por meio do programa Cidade Legal, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Imprensa Prefeitura de Itápolis
