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SET
22
22 SET 2014
TRANSPORTE E TRÂNSITO
MOBILIDADE DO PEDESTRE É TEMA DA SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO 2014
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A necessidade de repensar o espaço urbano, tendo como preocupação a mobilidade do pedestre é uma das questões levantadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para definir o tema da Semana Nacional de Trânsito do ano de 2014: “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Cidade para as pessoas: Proteção e Prioridade ao Pedestre”.

A escolha do tema faz alusão, em princípio, ao artigo 29, XII, §2º do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual: “Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres”, e, se expande para além do trânsito, uma vez que visa alertar para a necessidade de mobilidade do pedestre.

Prevista na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, contida no Código de Trânsito Brasileiro, a Semana Nacional de Trânsito é comemorada entre os dias 18 e 25 de setembro, com a finalidade de conscientizar a sociedade, sobre a criação de um ambiente favorável a "valorização da vida" através de posturas e atitudes no trânsito que garantam o direito de ir e vir dos cidadãos. A Semana tem uma abrangência nacional e quer mostrar como a mudança de postura de toda a sociedade no trânsito pode colaborar com a redução de acidentes.

A escolha do tema, sugerida pela Câmara Temática de Educação para o Trânsito e Cidadania do CONTRAN, faz alusão a necessidade de um amplo debate sobre as questões essenciais para a mobilidade urbana sustentável, segura e acessível, priorizando a circulação dos pedestres em face da estrutura viária historicamente voltada à circulação de veículos automotores.

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