Audiência Pública, que será realizada nesta quarta-feira (10), terá este assunto em pauta
A empresa Norte Brasil, responsável pela implantação da Linha de Transmissão de Energia Elétrica, que passa por Itápolis e interliga Porto Velho a Araraquara, passando pelos estados de Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo, realizará uma Audiência Pública no município que abordará, entre outros assuntos, o investimento em um programa de Educação Ambiental em nosso município.
Este programa é proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), durante a assinatura do contrato de concessão do serviço por meio da Instrução Normativa nº 2, de 27 de março de 2012 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)/Ministério do Meio Ambiente (MMA) “estabelece as bases técnicas para programas de educação ambiental apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias, em cumprimento às condicionantes das licenças ambientais emitidas” pelo referido Instituto.
Neste contexto do processo de licenciamento ambiental e em cumprimento às solicitações do IBAMA, a empresa Norte Brasil contratrou o Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental – IAGUA, para elaborar o Programa de Educação Ambiental para a Operação (PEAO).
Com base na referida regulamentação, o Programa de Educação Ambiental para a Operação (PEAO) será constituído por um conjunto de ações didático-pedagógicas a serem desenvolvidas com agentes públicos municipais e grupos sociais afetados, direta e indiretamente, pelo referido empreendimento.
As etapas de elaboração e execução do Programa foram discutidas com a equipe técnica da empresa em uma reunião realizada na Prefeitura com as secretárias de Desenvolvimento Ambiental e Educação e bióloga do município, sendo que a realização da Audiência Pública é o primeiro passo para a elaboração do plano.
Na Audiência será formado um comitê ambiental e validada a etapa do diagnóstico socioambiental realizado em 2016, bem como análise e discussão do plano de trabalho de educação ambiental. Para que todas essas temáticas sejam debatidas com a participação popular, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental convida as entidades civis organizadas e a população em geral para participar da Audiência Pública que será realizada na Câmara Municipal na quarta-feira, 10 de maio, às 20:00 horas.
Imprensa Prefeitura de Itápolis
