• -Dispõe sobre alteração do Decreto nº. 4.887 de 28 de dezembro de 2015, que regulamenta o artigo 10 da Lei Municipal nº. 2.628 de 04 de dezembro de 2009 e da outras providências.
•- Declara Situação de Emergência e dispõe sobre medidas temporárias de proteção e prevenção ao contágio pelo novo Coronavirus, COVID-19, no Município de Itápolis.
•- Dispõe sobre as medidas complementares de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, além daquelas determinadas no Decreto nº 5.558, de 20 de março de 2.020, referente novo Coronavirus, COVID-19, no Município de Itápolis.
•- Determina-se “toque de recolher” e dispõe sobre as medidas complementares de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, além daquelas determinadas no Decreto nº 5.561, de 20 de março de 2.020, referente novo Coronavirus, COVID-19, no Município de Itápolis.
•- Altera o artigo 4º do Decreto 5.562, de 23 de março de 2.020, referente ao novo Coronavirus, COVID-19, no Município de Itápolis e dá outras providencias.
•- Altera o artigo 2º do Decreto 5.562, de 23 de março de 2.020, referente ao novo Coronavirus, COVID-19, no Município de Itápolis e dá outras providencias.
•- Autoriza a Guarda Civil Municipal a abordar transeuntes, com finalidade de verificação de destino e necessidade de locomoção, em razão das medidas adotadas em face ao Coronavirus, COVID-19, no Município de Itápolis e dá outras providencias.
•- Dispõe sobre as medidas complementares de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, além daquelas já determinadas pelo Executivo, referente ao novo Coronavirus, COVID-19, no Município de Itápolis.
•-Dispõe sobre as medidas complementares de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, referente ao novo Coronavírus, COVID-19, no Município de Itápolis.
•-Dispõe sobrea declaração de Estado de Calamidade Pública, e o período de quarentena, no âmbito do Município de Itápolis, decorrentes da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19.
•- Medidas complementares de prevenção ao novo Coronavírus- COVID-19.
•- Medidas complementares de restrição de funcionamento de atividades comerciais referente ao novo Coronavirus, COVID-19.
•- Medidas de prevenção e controle referente ao COVID-19.
•- Revoga o Decreto n° 5.562 de 23 de março de 2020.
•- Medidas de prevenção e controle referente ao COVID-19.
•-Medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública referente ao novo Coronavírus, COVID-19, no Município de Itápolis.
