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A Prefeitura de Itápolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, abriu o processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), para o biênio 2026–2028.

As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio de formulário digital, no período de 13 a 30 de outubro de 2026, até as 17h.

O processo de escolha está previsto na Lei Municipal nº 4.107, de 16 de abril de 2024, alterada pela Lei Municipal nº 4.317, de 25 de novembro de 2025, e busca ampliar a participação da sociedade civil na construção e no acompanhamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no município.

Quem pode participar?

Podem participar do processo de seleção entidades, movimentos sociais, coletivos, associações e organizações que desenvolvam ações relacionadas à promoção da igualdade racial, bem como pessoas de notório saber que atuem na defesa dos direitos de cidadania e em áreas relacionadas à temática.

Os representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, deverão comprovar residência em Itápolis/SP.

As entidades e organizações interessadas deverão comprovar sua atuação, participação ou desenvolvimento de iniciativas relacionadas à comunidade negra (afro-brasileira) e às demais etnias, por meio de documentos e registros que demonstrem as ações realizadas.

Vagas disponíveis

Serão selecionados 5 representantes titulares e 5 suplentes da sociedade civil, distribuídos nas seguintes categorias:

• 1 representante do segmento educacional ou cultural do município e seu respectivo suplente;

• 1 representante de movimento ou entidade de representação étnica do município e seu respectivo suplente;

• 2 representantes de movimento ou entidade negra do município e seus respectivos suplentes;

• 1 representante de entidade ou pessoa de notório saber que atue na defesa dos direitos de cidadania e seu respectivo suplente.

Cada entidade, movimento, coletivo, associação ou organização poderá realizar uma única inscrição, indicando um representante titular e um suplente.

Como realizar a inscrição

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por formulário digital. Os documentos exigidos deverão ser anexados diretamente no formulário, não sendo aceito o envio por e-mail, WhatsApp, redes sociais, correio ou entrega presencial.

Formulário para entidades, movimentos e organizações

https://www.itapolis.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/12268/eleicao-conselho-municipal-de-promocao-da-igualdade-racial---compir-representantes-da-sociedade-civil/

Formulário para pessoa de notório saber

https://www.itapolis.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/12269/eleicao-conselho-municipal-de-promocao-da-igualdade-racial---compir-pessoa-de-notorio-saber/

Os interessados devem conferir atentamente a documentação exigida antes de finalizar a inscrição. Conforme estabelecido no edital, a ausência de qualquer documento obrigatório poderá resultar no indeferimento da inscrição, não sendo permitida a complementação posterior.

Etapas do processo

O cronograma estabelecido no edital é o seguinte:

Eleição

A eleição dos representantes da sociedade civil será realizada no dia 15 de novembro de 2026 (domingo), das 9h às 11h, no Centro Cultural de Itápolis, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 731, Centro.

Poderão votar pessoas com 16 anos ou mais, que estejam presentes no local da votação e apresentem documento oficial com foto e comprovante de residência em Itápolis.

A votação será realizada por meio de cédula de papel e cada eleitor poderá votar em uma entidade de cada categoria, não sendo obrigatório votar em todas as categorias.

As instituições habilitadas receberão um número de identificação, que será utilizado pelos eleitores no momento da votação.

Participação social

O COMPIR tem como finalidade contribuir para a promoção da igualdade racial em Itápolis, propondo e acompanhando políticas públicas voltadas ao combate ao racismo e à discriminação racial, à redução das desigualdades e à valorização da população negra, dos povos e comunidades tradicionais e dos demais grupos étnico-raciais.

Entre suas atribuições estão também o desenvolvimento de estudos, pesquisas e debates sobre as questões étnico-raciais, a colaboração com o Poder Público na implementação de ações e políticas públicas e a participação na discussão de iniciativas relacionadas à promoção da igualdade racial.

A participação no Conselho é considerada de relevante interesse público e não é remunerada, conforme previsto na legislação municipal.

Confira o edital completo

Os interessados devem consultar integralmente o Edital de Chamamento Público para seleção de representantes da sociedade civil para compor o COMPIR, especialmente quanto aos requisitos, documentos necessários, critérios de habilitação e regras do processo eleitoral.

Veja o Edital no link (Diário Oficial edição 2824, na página 6) https://www.itapolis.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/3705

A Prefeitura de Itápolis reforça a importância da participação da sociedade civil neste processo e convida entidades, movimentos, organizações e pessoas que atuam na promoção da igualdade racial a participarem da composição do COMPIR para o biênio 2026–2028.