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JAN
10
10 JAN 2023
Apreensão de animais de grande porte soltos na área urbana terá início em Itápolis
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✅Mais uma solução para atender a população está se tornando realidade em nosso município: animais de grande porte - equinos, bovinos, caprinos, bufalinos, e muares - serão aprendidos quando estiverem soltos pelas áreas urbanas, a partir da próxima segunda-feira, dia 16/01.

📝O Auto de Apreensão será elaborado de acordo com a Lei Municipal 3820/2022 e, posteriormente, publicado no Diário Oficial.

📌O objetivo é evitar risco de acidentes com as pessoas ou veículos e resguardar também a segurança do animal.

Os proprietários ou responsáveis serão penalizados com⤵️
➡️ Multa no valor de 10 UFM
➡️ No caso de reincidência, dentro de até 5 anos, a multa será de 20 UFM
➡️ Diária de Permanência no valor de 02 UFM, a partir do 5º dia de detenção do animal
➡️ Custos com Primeiros Socorros, Medicação e demais atendimentos necessários

⚠️Se em até 30 dias, a partir da data de apreensão do animal, o mesmo não for retirado pelo responsável do local onde a Prefeitura Municipal o alojou, de acordo com a legislação, poderá ser doado ao Serviço de Equoterapia, que está em fase de implantação no município ou a uma instituição filantrópica da cidade que trabalhe com animais ou, ainda, ser leiloado pela Administração Municipal.

📲Os cidadãos itapolitanos poderão denunciar os casos de animais de grande porte soltos pela cidade pela Ouvidoria Municipal 156 ou Guarda Civil Municipal 153.

Fonte: Prefeitura de Itápolis
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