Revisão do Plano Diretor Participativo, Plano de Zoneamento e Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município, serão abordados na Audiência
Nesta quinta-feira, dia 06 de outubro, a Prefeitura Municipal de Itápolis realizará Audiência Pública para apresentar o cronograma de trabalho e discutir a Revisão do Plano Diretor Participativo, Plano de Zoneamento e Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município. Todos os itapolitanos estão convidados a participar da Audiência que acontecerá às 19:00 horas no Teatro Municipal “Geraldo Alves”. Estarão presentes o coordenador científico do Plano e professor de Urbanismo da UNESP, Adalberto Retto Junior e a coordenadora do Plano e professora de arquitetura da UNESP, Fabiana Eid Crespilho.
O Plano Diretor é definido pela Constituição Federal em seus artigos 182 e 183, complementado pela Lei n°10.257 do Estatuto da Cidade, criada para regulamentar os referidos artigos da Carta Magna e pelo artigo 172 da Lei Orgânica do Município de Itápolis.
O Plano Diretor Municipal constitui o instrumento orientador dos demais instrumentos que compõem o sistema de planejamento municipal, entre eles: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei de Orçamento Anual – LOA, devendo ser revisto a cada dez anos. Seu processo de elaboração deverá ser compatibilizado, com a Lei Orgânica do Município. Segundo a definição da Constituição Federal, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes, e é essencial para definir as regulamentações de parcelamento de solo e edificação, identificação da vocação do município, entre outras importantes reflexões para o futuro da cidade.
A equipe da UNESP, que foi contratada pela Prefeitura Municipal para realizar os estudos de revisão do Plano Diretor e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana da cidade, tem vasta experiência nesta área, pois já realizou o mesmo trabalho nas cidades de São Manuel, Bariri e Agudos e Jaú.
